Luiz Fux segue divergência e absolve 20 réus dos atos de 8 de janeiro; maioria do STF condena
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou os votos divergentes dos colegas André Mendonça e Nunes Marques, resultando na absolvição de 20 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar dessa decisão individual, o plenário da Corte já consolidou maioria de 7 a 3 votos pela condenação dos acusados.
Nas manifestações divergentes, André Mendonça e Nunes Marques argumentaram que o STF não seria o foro adequado para julgar os casos. Eles apontaram a falta de individualização das condutas atribuídas aos réus e a ausência de provas suficientes para sustentar as acusações pelos crimes imputados. Os ministros defenderam que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que os acusados não possuem foro privilegiado.
O julgamento, realizado em formato de plenário virtual desde o dia 8 de maio, tem previsão de encerramento nesta sexta-feira, 15 de maio. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Luiz Fux registrou seu voto de acompanhamento da divergência na última terça-feira, 12 de maio, sem apresentar um voto vogal complementar. O julgamento dessas ações teve início no final do ano passado e foi interrompido previamente por um pedido de vista feito por Fux.