Caso de cidadão que busca reconhecimento oficial como cristão enfrenta novo atraso processual em tribunal da Malásia
O Tribunal Superior de Kuala Lumpur ordenou a transferência de uma ação judicial de um pesquisador jurídico de 34 anos para o Tribunal Superior de Shah Alam. O processo, que expõe as dificuldades enfrentadas por convertidos ao cristianismo, busca o reconhecimento legal da fé do autor, identificado como Shameer PV, em um sistema que impõe controle rígido sobre a religião dos cidadãos. A informação é da International Christian Concern (ICC).
Desde os 12 anos, Shameer possui o registro de “Islã” em seu documento nacional de identidade devido a normas administrativas do governo. Embora se identifique como cristão desde os 18 anos e seja casado com uma mulher cristã, o Estado não reconhece sua transição de fé. O autor da ação argumenta que a rotulagem religiosa compulsória em documentos viola o Artigo 11(1) da Constituição Federal, que garante o direito de professar e praticar uma religião.
O impasse entre justiça civil e leis religiosas
O desafio jurídico de Shameer enfrenta o sistema dual da Malásia, que coloca tribunais civis ao lado de tribunais da Sharia. Em 2018, o pesquisador tentou obter reconhecimento da sua fé em um tribunal religioso, mas, após 72 sessões ao longo de sete anos, o pedido foi negado em janeiro. A corte ainda determinou que autoridades islâmicas deveriam “guiar e controlar” a prática religiosa do indivíduo.
Diante do esgotamento da via religiosa, o autor recorreu ao tribunal civil em julho. A petição questiona se a exigência estatal de rotulagem religiosa é inconstitucional e se cortes da Sharia possuem jurisdição sobre pessoas que não praticam o islã. O caso tornou-se um símbolo da luta internacional pela liberdade de consciência em uma nação onde o sistema judiciário cria, frequentemente, um paradoxo legal para quem deseja renunciar à religião oficial.