Juiz federal decide que escola pública não pode negar aluguel a igreja

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Justiça federal determina que conselho escolar violou direitos constitucionais de congregação religiosa no Maine

Um juiz federal do Maine, nos Estados Unidos, decidiu que o conselho escolar do Hermon School Department infringiu direitos constitucionais ao recusar o aluguel de instalações públicas a uma igreja. A sentença foi proferida na última sexta-feira pelo juiz distrital Lance Walker, em resposta à ação movida pela The Pines Church e pelo pastor Matt Gioia, conforme reportado pelo site Christianity Daily.

O conflito teve início quando a congregação, sediada em Bangor, buscou espaço em uma escola de ensino médio para realizar seus cultos. O conselho escolar indeferiu a solicitação após questionar o posicionamento da instituição religiosa sobre temas como aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na decisão, o magistrado foi enfático ao declarar que entidades religiosas não podem ser excluídas de espaços públicos quando estes são abertos à comunidade em geral. Walker afirmou que membros do conselho agiram com motivação indevida ao questionar crenças e restringir o acesso da organização religiosa. “Se as instalações de uma escola pública estão disponíveis para uso público, uma organização religiosa não pode ter o acesso negado por ser uma organização religiosa”, escreveu o juiz.

A defesa da igreja, conduzida pelo escritório Advocates for Faith & Freedom, celebrou o desfecho judicial. O presidente do grupo, Bob Tyler, ressaltou o caráter fundamental da decisão:

“Esta decisão reafirma um princípio fundamental: quando as escolas públicas abrem as suas instalações a grupos comunitários, tais como equipas desportivas, escuteiros e programas recreativos, não podem excluir igrejas simplesmente por causa da sua fé. O tribunal viu através de preocupações pretextuais sobre pessoal, capacidade e logística e identificou corretamente o verdadeiro motivo: hostilidade em relação ao ponto de vista religioso da Igreja. A Constituição exige neutralidade e hoje o tribunal fê-la cumprir.”

A The Pines Church, fundada em 2021, buscava um local maior para acomodar seu crescimento. Após a negativa do conselho, o processo foi formalizado em maio de 2023 sob a alegação de violação da Primeira Emenda e das leis de acomodação pública do Maine.

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