Juiz de Ohio arquiva processo contra pastor por ministério a desabrigados, encerrando caso permanentemente
Um juiz de Ohio proferiu uma decisão final que arquiva um processo movido pela cidade contra um pastor local. O pastor administrava um programa de auxílio a desabrigados funcionando 24 horas por dia no terreno de sua igreja. A decisão, proferida na semana passada pelo Juiz James D. Bates, do Tribunal de Causas Comuns do Condado de Williams, encerra definitivamente o litígio envolvendo o Corpo de Bombeiros de Bryan, liderado pelo Chefe Douglas Pool, contra a Dad’s Place e a Riehle Rentals, LLC.
A disputa legal girava em torno do ministério a pessoas em situação de rua liderado pelo Pastor Chris Avell na Dad’s Place, em Bryan. A cidade argumentava que a igreja não estava em conformidade com as leis de zoneamento e regulamentos de construção. Uma das preocupações centrais do Chefe de Bombeiros Douglas Pool era a exigência de que a igreja instalasse um sistema de sprinklers, um investimento considerado oneroso e inviável para a congregação.
Fim da disputa legal para o ministério
Na sua decisão, o juiz Bates declarou que “Pool não identificou um interesse específico aqui que justificaria o fechamento da Dad’s Place por não possuir um sistema de sprinklers”. Ele acrescentou que a decisão do chefe em aguardar anos antes de impor o código de incêndio confirma que tal interesse não existe.
O juiz também escreveu que Pool “falhou em provar que a aplicação do código de incêndio pela cidade contra a Dad’s Place é o meio menos restritivo para alcançar os interesses da cidade”. Bates ressaltou que “existem múltiplas alternativas para forçar a igreja a encerrar seu ministério pela falta de um sistema de sprinklers, qualquer uma delas é fatal para o caso do Chefe Pool sob escrutínio rigoroso”.
Impacto irreparável e interesse público
Bates enfatizou as consequências potenciais de conceder o pedido da cidade. Ele explicou que “uma liminar causaria danos irreparáveis à igreja ao fechar seu ministério”. Portanto, “o equilíbrio dos danos pende decisivamente contra a liminar”.
O juiz continuou, afirmando que “o Chefe Pool falhou em provar que o interesse público seria avançado pela emissão de uma liminar permanente proibindo a Dad’s Place de continuar vivendo sua fé ao servir a população vulnerável de Bryan”. Como resultado, o tribunal decidiu pelo arquivamento da queixa com prejuízo, o que significa que o caso está permanentemente encerrado e não poderá ser reaberto.
Histórico do caso e sanções anteriores
O Pastor Avell iniciou o ministério 24 horas para desabrigados em 2023. Em poucos meses, os oficiais da cidade apresentaram 18 acusações criminais relacionadas a supostas violações do código de construção. Embora essas acusações tenham sido posteriormente retiradas após a igreja concordar em buscar as devidas licenças e certificações, novas acusações surgiram após uma inspeção não anunciada pelo chefe de bombeiros em abril de 2024.
Em janeiro de 2025, um juiz do Tribunal Municipal de Bryan impôs uma multa de $200 ao Pastor Avell e proferiu uma sentença de 60 dias de prisão suspensa. No entanto, essa penalidade foi posteriormente suspensa pelo Tribunal de Apelações do Sexto Distrito de Ohio, antecedendo a decisão final que encerrou o caso permanentemente.