Irmãs de Nova York processam o estado contra a lei de identidade de gênero que pode levá-las à prisão
Um grupo de freiras que oferece cuidados paliativos em Nova York entrou com uma ação judicial contra o estado. Elas citam preocupações de que seus funcionários enfrentem multas e até prisão devido ao novo mandato sobre identidade de gênero, que conflita com seus preceitos religiosos. As Dominican Sisters of Hawthorne, responsáveis pelo Rosary Hill Home em Hawthorne, NY, buscam anular a lei promulgada em 2023 com o apoio de escritórios de advocacia especializados em liberdade religiosa.
Martin Nussbaum, advogado associado ao caso, explicou que as freiras dedicam-se há 125 anos a prover conforto e cuidados de enfermagem a pessoas carentes com câncer incurável. Ele ressaltou que a atuação delas é um ato de caridade religiosa, sem qualquer financiamento governamental, como Medicare ou Medicaid, ou pagamento dos pacientes e suas famílias. A instituição baseia seu trabalho e valores em crenças católicas.
De acordo com a defesa das freiras, o estado concede isenção a outras religiões, como os Cientistas Cristãos, mas não aos católicos e outros grupos religiosos. Nussbaum considera essa distinção uma admissão por parte do estado sobre as complexidades morais de impor uma ideologia de gênero a grupos religiosos que prestam serviços essenciais.
A lei exige que os estabelecimentos de cuidados paliativos apoiem a identidade de gênero dos pacientes, incluindo o uso de banheiros femininos por homens biológicos e a utilização de pronomes preferidos pelos pacientes, mesmo na ausência deles. Além disso, as freiras seriam impedidas de restringir a atividade sexual em sua instituição de longa permanência.
Uma nota da Catholic Benefits Association detalhou que o mandato em Nova York obriga o Rosary Hill Home e outras instalações a abrigarem homens biológicos em quartos femininos, mesmo contra a oposição de colegas de quarto do sexo feminino. A norma também permite que residentes e visitantes de um sexo acessem banheiros destinados ao sexo oposto, usem pronomes inadequados e criem ambientes que afirmem as preferências sexuais dos pacientes, além de acomodar o desejo por relações sexuais extraconjugais.
As freiras afirmam que não podem cumprir regras que as forcem a comprometer suas crenças religiosas. “Nós, Irmãs, cuidamos de pacientes de todas as esferas da vida, ideologias e fés. Tratamos cada paciente com dignidade e caridade cristã. Nunca tivemos reclamações. Não podemos implementar o mandato de Nova York sem violar nossa fé católica”, declarou Madre Marie Edward, das Dominican Sisters of Hawthorne, em comunicado divulgado pelo Global Sisters Report.
O grupo já havia solicitado uma isenção da lei, mas, segundo Nussbaum, o Departamento de Saúde de Nova York não respondeu aos seus pedidos. Diante disso, a ação judicial foi movida, argumentando que o mandato viola tanto a Primeira Emenda quanto a cláusula de igual proteção da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
O Departamento de Saúde do Estado de Nova York não comentou o caso. Cadence Acquaviva, porta-voz do órgão, informou por e-mail à RNS que, embora o departamento não comente litígios pendentes, ele está comprometido em cumprir a legislação estadual, que garante aos residentes de asilos certos direitos contra discriminação, incluindo, mas não se limitando a, identidade ou expressão de gênero.