Câmara dos Deputados aprova em dois turnos PEC que amplia isenção de impostos para igrejas e templos religiosos sobre bens de consumo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande a imunidade tributária para itens de consumo essenciais às atividades de igrejas e templos religiosos. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
No primeiro turno, a PEC obteve 385 votos favoráveis, com 93 contrários e sete abstenções. O segundo turno registrou 368 votos a favor, 96 contra e sete abstenções. A aprovação representa um avanço na legislação tributária, que já garante imunidade sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais das instituições religiosas.
A Constituição Federal, em sua redação atual, já assegura a isenção de tributos federais, estaduais e municipais, como IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ITCMD e IPVA. A nova emenda constitucional, contudo, abrange bens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dos templos.
Entre os itens que passam a ter a tributação desonerada, estão materiais de construção como cimento, tijolos e tintas, além de equipamentos como microfones e veículos empregados em atividades religiosas. A ampliação da isenção também se estende a compras destinadas a creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos associados a igrejas.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta, explicou que a intenção é corrigir uma distorção tributária, estendendo a imunidade já existente sobre renda e patrimônio para o consumo. Ele ressaltou o papel social e educacional das instituições religiosas no país.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), corroborou a visão de que a PEC corrige distorções e mencionou que “todas as religiões trazem suas contribuições sociais”.
Por outro lado, as bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contrárias à proposta. Os parlamentares argumentaram que a medida cria privilégios sem estabelecer mecanismos adequados de fiscalização e transparência sobre os recursos e o uso das isenções.