Flávio Bolsonaro propõe redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, visando endurecer a legislação brasileira
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou seu desejo de reduzir a maioridade penal para 14 anos, especificamente para crimes considerados hediondos. A proposta, que visa aumentar o rigor do sistema judicial brasileiro, foi comunicada pelo parlamentar em seu perfil na rede social X, no domingo, 03 de maio.
Segundo o senador, a iniciativa faz parte de um conjunto de proposições para o país. Ele enfatizou que os crimes hediondos são os mais graves e que a mudança na lei poderia ser viabilizada com o apoio do Presidente da República junto ao Congresso Nacional.
“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu Flávio Bolsonaro.
Em 2019, o senador já havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo. Na ocasião, a proposta visava abranger, além dos crimes hediondos, outras infrações como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e formação de organização ou associação criminosa.
O parlamentar justificou a proposta como um meio para impedir que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis menores de 18 anos, submetidos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alterações nesse dispositivo constitucional exigem aprovação em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado.