Parlamento escocês rejeita legalização do suicídio assistido por 69 votos contra 57 em decisão histórica
O Parlamento da Escócia tomou uma decisão histórica na noite de terça-feira (10 de março), rejeitando o projeto de lei que visava legalizar o suicídio assistido para adultos com doenças terminais. A proposta, apresentada pelo parlamentar Liam McArthur, foi derrotada por uma margem de 69 votos contrários frente a 57 favoráveis, com uma abstenção, após extensas horas de debate.
A legislação em questão previa que indivíduos adultos mentalmente capazes, diagnosticados com doenças terminais e residentes na Escócia por no mínimo um ano, pudessem receber auxílio médico para encerrar suas próprias vidas. O texto passou por anos de discussões e emendas antes de chegar à votação final.
Após o resultado desfavorável, Liam McArthur expressou profunda decepção, mas indicou que o tema continuará em pauta. “Enquanto os escoceses em fase terminal continuarem a sofrer devido à falta de escolha e segurança que a lei atual lhes proporciona, tenho certeza de que este será mais um tema debatido no parlamento”, declarou.
Grupos contrários à proposta celebraram a decisão. Simon Calvert, vice-diretor do The Christian Institute, afirmou que os parlamentares “entenderam a mensagem de que simplesmente não podiam aprovar esse projeto de lei”. Ele ressaltou que profissionais de saúde e organizações de defesa de pessoas com deficiência haviam alertado sobre os riscos para populações vulneráveis.
“Acho que a lição para Holyrood — e para Westminster também — é que não existe um projeto de lei ‘seguro’ sobre suicídio assistido”, afirmou Calvert. “Em vez de oferecer a morte aos doentes, convidamos os membros do Parlamento escocês a direcionarem suas energias para oferecer melhores cuidados paliativos.”
O reverendo Alasdair Macleod manifestou gratidão e alívio com o desfecho, considerando que a decisão reforça a proteção à vida humana e defende que o foco das políticas públicas deve ser o fortalecimento dos cuidados paliativos e o apoio às famílias.
Stuart Weir, chefe do grupo CARE for Scotland, classificou a rejeição como “uma verdadeira vitória para os vulneráveis”. Ele mencionou que países que legalizaram o suicídio assistido registraram aumento progressivo nos casos e ampliação dos critérios de elegibilidade.
“Este projeto de lei teria aberto a caixa de Pandora”, declarou Weir. “O que a Escócia precisa fazer é garantir que cuidados paliativos adequados estejam disponíveis para todos que precisarem.”
O bispo John Keenan, presidente da Conferência Episcopal da Escócia, considerou a decisão dos parlamentares como “responsável” e enfatizou a necessidade de ampliar o acesso a cuidados paliativos.
“O voto deles serve para proteger algumas das pessoas mais vulneráveis da Escócia”, declarou.
O debate no parlamento foi marcado por relatos pessoais de parlamentares sobre experiências com doenças graves e perda de familiares. A vice-líder trabalhista Jackie Baillie, que votou contra o projeto, classificou a proposta como uma das mais relevantes já discutidas no período.
Entidades médicas, como o Royal College of Psychiatrists Scotland e a Royal Pharmaceutical Society Scotland, passaram a se opor ao texto após a retirada de salvaguardas importantes, incluindo cláusulas de objeção de consciência.
Parlamentares de diversos partidos, como John Swinney, Anas Sarwar, Russell Findlay e Humza Yousaf, já haviam declarado oposição ao projeto. O texto contou com apoio de Alex Cole-Hamilton e de parlamentares dos Verdes Escoceses, mas não obteve a maioria necessária para aprovação.
Preocupações com coerção e riscos para pessoas vulneráveis foram destacadas durante a sessão. A parlamentar Ruth Maguire, diagnosticada com câncer em 2021, expressou temor com a proposta.
“Só de pensar em estar sentada em um quarto de hospital e um médico levantar a questão do suicídio assistido enquanto avaliamos as opções de tratamento, meu sangue gela”, declarou.
Organizações civis também se manifestaram. Peter Lynas, diretor da Evangelical Alliance UK, considerou o projeto “inseguro” e potencialmente prejudicial aos direitos de idosos e pessoas com deficiência. Gordon Macdonald, CEO da Care Not Killing, afirmou que a rejeição evita riscos à população vulnerável e reforça a necessidade de investimento em cuidados paliativos.
“Ninguém deveria ter que sofrer uma morte dolorosa e precisamos investir em serviços de cuidados paliativos”, afirmou Macdonald.
A moderadora da Igreja da Escócia, Rosie Frew, destacou que a instituição já havia reafirmado sua oposição ao suicídio assistido. Alisdair Hungerford-Morgan, diretor da Right To Life UK, classificou o resultado como “uma grande vitória para os mais vulneráveis” e defendeu que o foco político se volte ao acesso universal a cuidados paliativos.
“Holyrood enviou hoje uma mensagem decisiva a Westminster ao rejeitar o suicídio assistido”, declarou Hungerford-Morgan. “Em vez de prosseguir com esse projeto de lei perigoso, os patrocinadores devem seguir o exemplo da Escócia.”