Indicação ao Supremo Tribunal Federal em xeque após revelação de assinatura de parecer pró-aborto sem leitura integral
Jorge Messias, nome indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ter assinado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável ao aborto em junho de 2024 sem uma leitura integral do documento. A confissão, relatada pela Gospel Mais, ocorreu durante conversas com lideranças da frente parlamentar evangélica, às quais ele teria manifestado arrependimento, intensificando o debate em torno de sua sabatina agendada para terça-feira, 29 de abril.
O parecer em questão foi elaborado no âmbito da ação ADPF 1141, movida pelo PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma, contestada, proibia a assistolia fetal – procedimento que consiste na aplicação de uma substância no coração do feto – em gestações com mais de 22 semanas nos casos de aborto legal decorrente de estupro.
Nele, a AGU defendeu a inconstitucionalidade da resolução do CFM. O documento argumenta que o artigo 128 do Código Penal permite o aborto nessas circunstâncias sem estabelecer um limite de idade gestacional. Além disso, a AGU sustentou que o CFM não possuiria competência para criar regras adicionais e que a morte do feto é um “elemento indissociável” do procedimento previsto na legislação.
Messias, ao registrar sua posição no parecer, enfatizou que o documento não abordava questões de cunho moral, político ou religioso. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou em maio de 2025 uma manifestação favorável à retomada da resolução do CFM, alterando o contexto da discussão no STF. Gonet argumentou que o dispositivo do Código Penal se configura como uma excludente de ilicitude, e não como um direito subjetivo ao aborto.
Repercussão e movimentação política sobre a indicação
A discussão sobre o parecer da AGU ganhou força entre os senadores após a repercussão de um editorial publicado pelo portal A Investigação no dia 13 de abril. Relatos de bastidores indicam que muitos parlamentares afirmaram não ter conhecimento prévio dos pontos específicos do documento assinado por Messias. Essa revelação motivou a frente parlamentar evangélica a cobrar explicações diretas do indicado.
A indicação de Messias também mobiliza apoios significativos no cenário político. O ministro do STF André Mendonça declarou publicamente seu apoio ao jurista e, segundo informações, tem realizado contatos com senadores para defender a aprovação de seu nome na sabatina.
Entre as lideranças religiosas, há visões divergentes sobre a candidatura. O pastor Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, elogiou Messias, descrevendo-o como “extremamente capacitado” e um “cristão comprometido”. Por outro lado, o pastor Silas Malafaia manifestou suas diferenças com o indicado, ressaltando que são de natureza ideológica.
“Minhas divergências com Jorge Messias são no campo ideológico. Eu não tenho nada pessoal contra ele, não vi até aqui nada moral contra a vida dele. A minha questão é ideológica só. Eu aprendi uma coisa: eu posso discordar, eu posso até criticar, mas é uma indicação de competência do presidente da República.”
Cenário de votação e lobby evangélico
Lideranças evangélicas também estão articulando a presença de uma comitiva de pastores no Senado durante a sabatina. O objetivo é acompanhar a sessão e dialogar diretamente com os parlamentares, buscando influenciar a decisão sobre a aprovação de Messias.
Um levantamento recente, divulgado por uma plataforma ligada ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), indica um cenário dividido no Senado. De acordo com os dados, 24 senadores se posicionam contrários à indicação, 26 são favoráveis e 31 ainda se mostram indecisos. O senador Carlos Viana (PSD-MG) já sinalizou seu voto contrário, adicionando incerteza ao resultado da votação final no Senado.