Justiça condena escola cristã de Pernambuco por posts sobre comunidade LGBT

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Instituição de ensino é sentenciada ao pagamento de multa por danos morais após divulgação de conteúdo considerado discriminatório contra grupo minoritário

A Eccoprime International Christian School, localizada em Camaragibe, Pernambuco, foi condenada pela Justiça por homofobia devido a uma postagem publicada no Instagram em 2021. De acordo com informações do portal Guiame, a instituição deverá pagar uma indenização de 100 mil reais por danos morais, além de estar proibida de disseminar materiais classificados como discriminatórios, sob pena de multa adicional de 10 mil reais por descumprimento.

A sentença foi proferida no dia 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe. O processo teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso envolveu uma publicação da escola que criticava uma campanha publicitária do Burger King, a qual apresentava o olhar de crianças sobre relacionamentos homoafetivos.

O exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário.

Defesa e posicionamento da escola

Em nota oficial divulgada em 17 de novembro, a escola informou que cumpriu as determinações judiciais, mas apresentou recurso contra a decisão. A instituição reforça sua natureza confessional e argumenta que a formação moral das crianças é direito das famílias, garantido pela Constituição.

O colégio afirmou que não busca atacar grupos, mas defender valores cristãos e a proteção infantil frente ao conteúdo publicitário. “Ensinamos o respeito e o amor a todo ser humano sem distinção, mas precisamos educar corretamente: amar não significa concordar com tudo. Fomos acusados de discurso de ódio, mas discordar de uma ideia não significa odiar pessoas”, declarou a escola.

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