Justiça rejeita recurso de 37 igrejas locais contra conferência da United Methodist Church em Maryland por questões de governança e patrimônio
Um tribunal de apelações de Maryland decidiu unanimemente a favor da Conferência Baltimore-Washington da United Methodist Church (UMC) em um litígio envolvendo 37 igrejas. O processo questionava os requisitos financeiros e patrimoniais impostos pela denominação para o processo de desfiliação de congregações locais, conforme reportou o Christianity Daily.
O painel de três juízes do Appellate Court of Maryland concluiu que o caso não poderia ser resolvido por um tribunal secular sem que houvesse uma interferência indevida em questões doutrinárias e de governança interna da instituição religiosa.
Jurisdição e limites constitucionais
O juiz Douglas Nazarian, ao redigir o posicionamento da corte, ressaltou que uma análise profunda sobre a gestão dos recursos da UMC violaria princípios da Primeira Emenda. Segundo o magistrado, o judiciário não possui autoridade para conduzir tal exame sem se envolver em questões de fé.
Resolvendo as alegações deste caso seria necessário que um tribunal de primeira instância examinasse a doutrina religiosa da UMC e a gestão dos recursos da conferência de uma maneira proibida pela Primeira Emenda.
Como o tribunal secular não poderia julgar o mérito sem violar a neutralidade jurídica, a decisão confirmou que apenas os órgãos internos da própria UMC possuem competência para deliberar sobre as reivindicações das igrejas locais.
Contexto da disputa e desfiliação
A controvérsia remonta a março de 2023, quando as congregações processaram a conferência contestando a equidade do processo de saída. Pelas normas da denominação, as propriedades das igrejas locais são mantidas sob custódia da UMC, exigindo que as igrejas em saída paguem 50% do valor avaliado dos imóveis para fins fiscais.
Estima-se que os pagamentos de quase duas dezenas de igrejas totalizem cerca de US$ 10,8 milhões. O pano de fundo das desfiliações envolve divergências internas sobre a ordenação de clérigos gays e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, temas que levaram aproximadamente 7.500 congregações a deixar a denominação antes do encerramento de um período de transição em 2023.