Organização internacional exige que o governo de Daniel Ortega interrompa a repressão contra dissidentes, instituições religiosas e sociedade civil
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade uma resolução contundente que determina ao governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo, a imediata restauração da liberdade religiosa, a libertação de todos os presos políticos e a reinstauração do direito ao voto. A decisão foi consolidada durante a Trigésima Primeira Reunião de Consulta de Ministros de Relaciones Exteriores, realizada em Washington, conforme reportou o Evangelico Digital.
A iniciativa, que contou com o apoio inicial de países como Argentina, Colômbia e Estados Unidos, superou resistências diplomáticas de nações que alegavam o princípio de não intervenção em assuntos internos. O texto final demanda medidas concretas para reverter o autoritarismo no país.
“Restabelecer as liberdades de expressão, associação, religião e reunião pacífica; permitir que os meios de comunicação independentes, as organizações da sociedade civil, as universidades, as pessoas empresárias e outras organizações do sector privado disueltas reanuden suas atividades; restablecer seu estatuto jurídico e recuperar suas instalações, bens e outros ativos.”
Exigências sobre propriedade e direitos civis
O documento da OEA foca também na restituição de bens confiscados arbitrariamente de indivíduos, organizações e instituições religiosas. Caso a devolução dos ativos não seja possível, a resolução exige uma compensação adequada às partes afetadas, incluindo instituições acadêmicas e de imprensa.
Além disso, a organização solicita o acesso aos registros civis para aqueles que tiveram a nacionalidade retirada de forma arbitrária. A medida visa garantir o retorno seguro de líderes religiosos, clérigos, jornalistas e defensores dos direitos humanos que foram expulsos ou fugiram devido à perseguição.
Preocupações com a liberdade religiosa e democracia
O cenário de perseguição no país centro-americano tem sido monitorado internacionalmente. O caso da organização Puerta de la Montaña, que resultou na detenção de 11 integrantes e na confiscação de bens, é citado como um exemplo emblemático da investida contra igrejas evangélicas e católicas.
- Libertação incondicional de todos os presos políticos.
- Divulgação do paradeiro de pessoas desaparecidas.
- Restabelecimento da independência das instituições estatais e separação de poderes.
- Criação de condições para eleições livres, justas e inclusivas com observação internacional.
Para assegurar que as determinações sejam cumpridas, a OEA estabeleceu a criação de um Grupo Ministerial de Seguimento sobre a Nicarágua. O comitê tem o prazo de 60 dias para apresentar recomendações que impeçam a consolidação das políticas autoritárias no país.
