Decisão judicial permite que entidade judaica prossiga com planos de criar a primeira escola charter religiosa financiada por verbas públicas no país
Uma escola de ensino público na modalidade charter pode seguir adiante com seu projeto de implementação em Oklahoma, conforme decisão recente de um juiz federal. A National Ben Gamla Jewish Charter School Foundation contesta atualmente as restrições da lei estadual que impedem organizações religiosas de operar escolas públicas, informou o portal Christianity Daily.
O magistrado David L. Russell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Oeste de Oklahoma, fundamentou sua decisão com base na Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Para o tribunal, a proibição atual estabelecida na Lei de Escolas Charter de Oklahoma discrimina instituições aptas ao financiamento público apenas em razão de seu caráter religioso.
A provisão não sectária na Lei de Escolas Charter de Oklahoma discrimina expressamente receptores elegíveis por causa de seu caráter religioso, violando a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda.
O juiz ressaltou que a decisão não entra no mérito sobre a conveniência de o estado abrir seus cofres para diferentes filosofias educacionais. No entanto, ele ponderou que, uma vez criado o sistema, o governo não pode excluir escolas específicas exclusivamente por sua identidade religiosa.
Histórico do projeto e contexto jurídico
A National Ben Gamla Jewish Charter School Foundation foi criada por Peter Deutsch em 2025. O fundador já opera quatro escolas charter na Flórida, que possuem currículos seculares com foco em cultura judaica, história de Israel e ensino da língua hebraica.
A iniciativa ocorre após a tentativa malsucedida da escola católica St. Isidore of Seville, em 2023, de abrir a primeira unidade religiosa charter de Oklahoma. Naquela ocasião, a Suprema Corte dos EUA ficou dividida em 4 a 4, o que manteve em vigor uma decisão judicial estadual contrária à criação da instituição.