Ministro do STF vota para garantir aos pais controle sobre atividades de gênero nas escolas capixabas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto no dia 1º de maio que apoia a manutenção de uma lei do Espírito Santo. A legislação, de nº 12.479/2025, permite que pais e responsáveis autorizem ou proíbam a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual.
A norma assegura às famílias o poder de decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em tais atividades, tanto em instituições de ensino públicas quanto privadas. Ao apresentar seu posicionamento em plenário virtual, Mendonça explicou que a lei não visa proibir o debate sobre esses temas nas escolas.
Segundo o ministro, o objetivo da norma é salvaguardar o direito das famílias de gerenciar o contato de seus filhos com assuntos que possam divergir de seus valores pessoais. A posição de Mendonça contrasta com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se manifestou pela inconstitucionalidade da lei.
Cármen Lúcia argumenta que o estado do Espírito Santo teria extrapolado sua competência legislativa ao tratar de diretrizes educacionais, matéria de atribuição exclusiva da União. Em contrapartida, André Mendonça defende que a lei trata da proteção da infância e juventude, e não da definição de currículo.
O ministro avalia que a medida fortalece a participação dos responsáveis no processo educativo, sem cercear o acesso de outros alunos ao conteúdo. Ele também ressaltou que a lei não configura censura prévia, uma vez que as atividades pedagógicas continuam permitidas.
Por outro lado, a relatora sustenta que a restrição imposta pela lei pode prejudicar o pluralismo de ideias no ambiente escolar e contrariar o dever do Estado em promover inclusão e combater a discriminação.
O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até 11 de maio para registrar seus votos sobre a validade da lei.