Governador de São Paulo critica abertura de inquérito contra senador e defende liberdade de expressão política
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de instaurar um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro. A investigação apura uma suposta prática de calúnia direcionada ao presidente Lula em uma publicação feita nas redes sociais pelo senador. Tarcísio de Freitas declarou que, se fosse necessário investigar todas as calúnias recebidas diariamente, o número de inquéritos seria incalculável.
Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira, 16 de abril, o governador ressaltou a necessidade de que a justiça aplique os mesmos critérios para todos, sem distinção de pesos e medidas. Segundo ele, a crítica política não deve ser passível de punição ou coerção, pois isso ameaça a liberdade de expressão e o livre debate democrático.
“Eu entendo que não pode ter dois pesos e duas medidas. A régua tem de ser a mesma para todos. E crítica política não pode ser alvo de sanção, de coação, porque senão você tira a liberdade de expressão. A gente não pode permitir que um lado possa fazer determinadas coisas e o outro não”.
Freitas não identificou irregularidades na situação e expressou apoio à potencial candidatura de Flávio Bolsonaro. Ele comentou pesquisas eleitorais, indicando uma tendência de declínio para Lula e crescimento para Bolsonaro, prevendo uma possível vitória no primeiro turno.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, também se manifestou na quarta-feira, 15 de abril, criticando a medida de Moraes e classificando-a como mais um capítulo de uma perseguição. Ele afirmou que a estratégia para superar tais situações seria a vitória nas eleições presidenciais e a conquista de maioria no Senado.
A investigação aberta por Alexandre de Moraes visa apurar se Flávio Bolsonaro cometeu calúnia ao compartilhar, em 3 de janeiro, uma imagem de Lula ao lado de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela. Na postagem, o senador acusou Lula de envolvimento com o Foro de São Paulo, tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, além de fraudes eleitorais.
Em editorial publicado na sexta-feira, 17 de abril, o jornal O Estado de S. Paulo avaliou que a decisão do STF pode impactar negativamente o debate público ao levar disputas políticas para o Judiciário. O veículo alertou para o risco de intromissão do Judiciário no discurso político, questionando a tutela de eleitores por juízes.
“Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público. Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político”.
O jornal ponderou que, embora as declarações de Flávio Bolsonaro sejam sérias e tenham ampla divulgação, elas se encaixam no padrão de confronto observado em disputas eleitorais recentes. O editorial criticou a reação institucional, considerando-a característica de um governante acuado e autoritário, e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República deveria ter rejeitado a ação penal, e o Supremo Tribunal Federal não deveria ter prosseguido com o caso.