Suprema Corte dos EUA declara inconstitucional lei do Colorado contra “terapias de conversão” para menores LGBT
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão na terça-feira (31) que reverteu uma lei do estado do Colorado que visava proibir as chamadas “terapias de conversão” direcionadas a menores LGBTQIA+. O julgamento, com placar de 8 votos a 1, fundamentou que a legislação feria o princípio constitucional da liberdade de expressão.
A opinião majoritária, redigida pelo juiz conservador Neil Gorsuch, rejeitou o argumento do estado de que a norma se tratava de uma regulamentação da conduta profissional. Gorsuch apontou que a lei do Colorado não se limitava a proibir intervenções físicas, mas também, em certos cenários, “censura o discurso da opinião”.
O magistrado citou o caso de Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã que contestou a lei em nome de suas convicções religiosas. Gorsuch ressaltou que a Primeira Emenda da Constituição Americana serve como “um escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na expressão neste país”. Com a decisão, o caso foi remetido às instâncias inferiores para reavaliação.
A única divergência veio da juíza Ketanji Brown Jackson, que alertou que a decisão da maioria abria “uma caixa de Pandora perigosa”. Segundo ela, a Corte estaria restringindo a capacidade dos estados de regular práticas médicas que apresentam “grave risco para a saúde e o bem-estar dos americanos”.
“A Constituição não impõe um obstáculo à regulamentação razoável de tratamentos médicos prejudiciais simplesmente porque um atendimento inadequado é prestado por meio da fala em vez de um bisturi”, escreveu Jackson em sua discordância.
As “terapias de reversão da homossexualidade” são frequentemente associadas, por ativistas LGBT, à ideia de que a homossexualidade seria um transtorno mental. Contudo, profissionais que oferecem tais atendimentos afirmam que o objetivo nominal é o acolhimento psicológico de indivíduos LGBT que relatam sofrimento emocional. Esse sofrimento, segundo eles e seus pacientes, pode estar ligado a traumas, problemas familiares, baixa autoestima e outras questões que impactariam o desenvolvimento da identidade sexual.
A prática é criticada por entidades como a Associação Psiquiátrica Americana e a Associação Médica Americana. Estudos que correlacionam a reversão da homossexualidade a quadros de depressão e ideação suicida são questionados por ambas as partes. A Organização das Nações Unidas (ONU) já solicitou uma proibição global, classificando o procedimento como discriminatório e violador da integridade física.
Mais de 20 estados americanos e grande parte dos países europeus já possuem leis que proíbem essas terapias. A organização Equality California, defensora dos direitos LGBTQ+, criticou a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela “está levando nosso país para trás e para um território perigosamente desconhecido”. A decisão ocorre em um contexto de outras ações judiciais e políticas relacionadas a direitos LGBT nos EUA.