Projeto de lei em análise na Câmara propõe autorizar leitura da Bíblia e símbolos religiosos nos poderes da República
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa autorizar a leitura da Bíblia e a exibição de símbolos religiosos nos espaços dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A proposta, identificada como PL 4972/25, argumenta que tais práticas não configurariam uma violação à laicidade do Estado brasileiro. A iniciativa busca reinterpretar a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado em instituições governamentais.
O deputado Pastor Diniz (União-RR) é o autor da proposta, que se baseia no conceito de “laicidade colaborativa”. Essa visão defende que a separação entre as esferas religiosa e estatal não exige a exclusão da religião dos espaços públicos, mas sim uma coexistência e colaboração. Conforme o deputado Pastor Diniz, o princípio da laicidade tem enfrentado incompreensões e tentativas de subversão. “Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, declarou.
Caso seja aprovada, a matéria poderia servir de base legal para contestar decisões judiciais que resultaram na remoção de crucifixos de tribunais ou na proibição da leitura da Bíblia no início de sessões em órgãos legislativos municipais e estaduais. A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça, e de Cidadania, sem necessidade de votação em plenário.
A discussão ganha relevância em um contexto de decisões recentes, como a do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no início de fevereiro. O tribunal considerou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa e a permanência da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões ordinárias, após ação movida pelo Ministério Público da Paraíba. A informação é da Agência Câmara, divulgada pela Folha Gospel.
