A proposta de alteração da Lei n.º 12/19 vai impedir a realização de cultos em salas destinadas a pré‑espetáculos culturais, como teatros e auditórios, segundo o Governo.
O objetivo declarado é assegurar que essas infraestruturas cumpram a sua função original, evitando que espaços culturais sejam ocupados por atividades religiosas ou comerciais, informou o ministério.
A proposta, que já foi enviada ao Conselho de Ministros e está em consulta pública, integra um pacote de três leis e introduz regras como a exigência de licenciatura em teologia para pastores, conforme informação divulgada pelo ministro da Cultura, Filipe Zau.
O que muda na prática
Com a revisão da Lei n.º 12/19, a realização de cultos em salas de espetáculos será proibida, com a intenção de separar claramente eventos culturais e atividades religiosas. As salas que integram a estrutura de apoio aos espetáculos, como espaços de ensaio e recepção, também passam a ter uso reservado à atividade cultural.
Templos autorizados e acreditação de líderes
A proposta determina que as atividades religiosas ocorram apenas em templos próprios e autorizados, e introduz a exigência de licenciatura em teologia para a acreditação de pastores e líderes religiosos. A medida visa, segundo o ministério, controlar o crescimento de confissões e a atuação de “profetas” não certificados.
Regras sobre cultos domésticos e poluição sonora
Além da vedação em salas culturais, a revisão proíbe cultos em residências e quintais, obrigando ao uso de espaços adequados. A proposta reforça normas contra a poluição sonora e de conduta, com o objetivo de preservar a paz pública e a ordem nos bairros.
Próximos passos e reação esperada
A proposta segue em consulta pública após envio ao Conselho de Ministros, e depende de aprovação no processo legislativo. O Governo sustenta que a medida evitará abusos e garantirá que infraestruturas culturais não sejam desviadas para fins religiosos ou comerciais.
Especialistas, líderes religiosos e a sociedade civil deverão acompanhar a tramitação para avaliar impactos sobre a liberdade de culto, a oferta cultural e o direito de reunião, enquanto o Executivo enfatiza o princípio do Estado laico como base das alterações propostas.