Tribunal Europeu dos Direitos Humanos irá analisar a classificação de cristãos como ameaça à segurança na Turquia em 20 processos distintos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu início à análise de vinte processos que alegam perseguição religiosa contra cristãos estrangeiros impedidos de retornar ou de ter sua residência renovada na Turquia. As decisões de proibição de entrada ou de negação de vistos estariam vinculadas a códigos internos como “N-82” e “G-87”, aplicados pelo governo turco desde 2019 a, pelo menos, 160 indivíduos. Segundo a ADF International, grupo de defesa jurídica que apoia grande parte dos requerentes, a maioria dos afetados não possui antecedentes criminais nem histórico de atividades ilícitas, sendo o único ponto comum o envolvimento pacífico com sua fé, incluindo pastores, professores e missionários.
O tribunal europeu comunicou formalmente os casos, considerando-os suficientemente semelhantes para uma análise conjunta. A Turquia foi notificada para apresentar suas observações oficiais sobre as alegações.
Lidia Rider, assessora jurídica da ADF International, destacou a incompatibilidade entre a prática religiosa e a segurança nacional. “O culto pacífico e a participação na vida da igreja não representam ameaças à segurança nacional”, afirmou Rider, sublinhando a natureza dos processos.
Entre os casos que chegaram ao TEDH está o de David Byle, pastor cristão que residiu na Turquia por quase duas décadas antes de ser obrigado a deixar o país. Pam e Dave Wilson, que serviram na Turquia por cerca de quarenta anos, e o casal Rachel e Mario Zalma, que recebeu a designação N-82 após participar de uma conferência religiosa, também estão entre os indivíduos afetados.
A ADF International representa diretamente quatro requerentes e oferece suporte a quase todos os demais processos. O grupo também tem realizado oficinas com advogados turcos e apresentado análises que apontam para violações sistêmicas dos direitos religiosos na Turquia.
Kelsey Zorzi, diretora de Liberdade Religiosa Global da ADF International, ressaltou a extensão do problema. “Esses não são erros isolados ou decisões pontuais”, declarou Zorzi, indicando um padrão nas ações governamentais. Cristãos de diversas nacionalidades, incluindo americanos, britânicos, alemães, sul-coreanos e latino-americanos, tiveram seus vistos negados ou foram deportados, mesmo tendo estabelecido residência de longo prazo e não possuindo pendências judiciais.
Um relatório divulgado pela Associação das Igrejas Protestantes em 2024 documentou 132 casos de indivíduos rotulados com códigos de proibição de entrada unicamente por sua fé cristã, estimando o número total de afetados em 303. O mesmo relatório detalhou incidentes de violência, intimidação e discriminação contra cristãos na Turquia.
Registros recentes incluem um ataque a tiros contra o prédio da Igreja da Salvação em Çekmeköy, a demissão de uma professora cristã em Malatya após advertências sobre sua religião e vandalismo em igrejas nas cidades de Kayseri, Bahçelievler e Izmir. Houve também recusa na concessão de autorizações para distribuição de material religioso e cancelamento de convites para eventos comemorativos. O relatório da associação protestante também aponta um aumento no abuso online contra líderes religiosos e membros de congregações.
