O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a afirmar por unanimidade que a união homoafetiva deve integrar o conceito de entidade familiar.
O posicionamento foi reforçado...
O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no...