A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, projeto que estabelece agravantes em crimes de injúria praticados...
O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no...
