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O tribunal de apelação da Colúmbia Britânica (Canadá) decidiu na que uma adolescente tem idade suficiente para consentir com injeções de testosterona, apesar...
Rafa SantosRepórter da Revista Consultor Jurídico
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Em julgamento realizado na última quarta-feira (11), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram...
