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Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional

Advogados Ateus, Agnósticos, Católicos, Espíritas, Evangélicos, Islâmicos, Judeus, e de religiões Afro-brasileiras, reuniram-se no II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto...

Especialistas defendem realização de cultos religiosos, desde que com restrições sanitárias, em meio à pandemia

"O Estado é laico, mas tem o dever de garantir o direito à liberdade religiosa e ao exercício de cultos."  A afirmação foi feita...

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