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Direito Constitucional

Centros de Gravidez Pró-Vida Vencem Caso em Delaware Contra Leis de Censura Estatal

Centros de gravidez pró-vida em Delaware obtêm vitória judicial, impedindo a aplicação de lei que exigia avisos médicos e restringia comunicação.

LAUSD reverte decisão e permite promoção de clube cristão em webinar escolar semanal

Distrito escolar da Califórnia permite que clube cristão promova atividades em webinar semanal após pressão legal por suposta discriminação.

Suprema Corte analisará participação de escolas cristãs em programa estadual pré-escolar

Suprema Corte dos EUA definirá se escolas católicas podem participar de programa estadual pré-escolar em meio a debates sobre crenças religiosas.

Tribunal de apelação autoriza exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula na Louisiana, derrubando liminar

Tribunal federal de apelação permite que a Louisiana exiba os Dez Mandamentos em escolas públicas, revogando liminar anterior. Decisão considera dualidade religiosa e histórica.

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