Autoridade familiar prevalece: suprema corte dos estados unidos reverte o sigilo da califórnia sobre a identidade de gênero de alunos
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu a aplicação de uma diretriz da Califórnia que instruía funcionários de escolas públicas a reterem informações dos pais sobre a identidade de gênero de seus filhos em ambiente escolar, sem o consentimento do aluno. Esta decisão, proferida por maioria dos votos em um parecer per curiam divulgado na noite de segunda-feira, favorece pais que contestavam a medida, incluindo aqueles com objeções religiosas, segundo informações da Christianity Daily.
A deliberação, votada em 6 a 3, permite agora que uma liminar de um tribunal distrital federal seja efetivada. Anteriormente, a 9ª Corte de Apelações dos EUA havia suspendido temporariamente essa liminar, que impede o governo estadual de exigir que as escolas ocultem dos pais a identidade de gênero de um estudante sem a aprovação da criança.
A corte sinalizou que os pais tinham grande probabilidade de sucesso em seu pleito, afirmando que aqueles que buscavam isenções religiosas:
“provavelmente terão sucesso nos méritos de sua reivindicação da Cláusula de Livre Exercício.”
Os ministros detalharam que:
“as políticas da Califórnia provavelmente desencadeiam um escrutínio rigoroso sob essa disposição porque interferem substancialmente com o ‘direito dos pais de guiar o desenvolvimento religioso de seus filhos’.”
A opinião do tribunal classificou a política como uma:
“intrusão nos direitos de livre exercício dos pais,”
especialmente para aqueles que se opõem à ideologia LGBT por motivos religiosos. O Estado argumentou que suas políticas promoviam um interesse “imperativo” na segurança e privacidade dos estudantes. Contudo, o tribunal contestou:
“Mas essas políticas excluem os principais protetores dos melhores interesses das crianças: seus pais.”
A corte ainda pontuou que:
“o interesse do Estado na segurança poderia ser atendido por uma política que permite isenções religiosas, ao mesmo tempo em que impede a divulgação da identidade de gênero aos pais que praticariam abuso. Por essas razões, os pais que se opõem às políticas da Califórnia com base no livre exercício provavelmente terão sucesso nos méritos.”
Preocupações com o devido processo legal também foram levantadas pelos ministros, que enfatizaram que:
“os pais — e não o Estado — têm autoridade primária no que diz respeito à ‘criação e educação dos filhos’.”
A decisão ainda complementou que:
“o direito protegido por esses precedentes inclui o direito de não ser excluído da participação em decisões relativas à saúde mental de seus filhos.”
A disputa judicial teve início em 2023, quando dois educadores apresentaram uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Califórnia. Eles contestavam uma norma distrital que obrigava professores a ocultar a identidade de gênero preferida de um estudante de seus pais, caso o aluno solicitasse confidencialidade. Posteriormente, pais cujos filhos haviam feito a transição social na escola sem seu conhecimento também se uniram ao processo. Funcionários do estado foram igualmente citados como réus, após ser constatado que políticas similares se estendiam para além de um único distrito.
Em 2024, a Califórnia promulgou uma legislação que proibia distritos escolares de exigir que educadores revelassem a orientação sexual ou identidade de gênero de um estudante aos pais sem o consentimento do aluno. No mês de dezembro, o juiz distrital federal Roger Benitez, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, emitiu uma liminar permanente que bloqueava a execução da política do Departamento de Educação da Califórnia. Dias depois, o Nono Circuito concedeu uma suspensão dessa ordem, levando pais e professores a apresentar um recurso de emergência à Suprema Corte, resultando na atual decisão.
