Supremo Tribunal Federal confirma prisão de banqueiro Daniel Vorcaro em julgamento decisivo da Segunda Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta sexta-feira, 13 de março, para ratificar a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão ocorreu durante o julgamento na Segunda Turma, que analisou a legalidade da prisão preventiva do empresário, detido desde 4 de março, após a terceira fase da Operação Compliance Zero.
A investigação em curso apura supostas práticas de crimes financeiros e a atuação de uma organização criminosa. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. A formação de maioria indica a tendência de a detenção ser mantida enquanto as apurações prosseguem.
Em sua argumentação, o ministro André Mendonça apresentou evidências de tentativas de interferência nas investigações em andamento. Ele destacou a possibilidade de obtenção de informações sigilosas e o monitoramento de autoridades como fatores de risco.
“Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, declarou o relator.
O ministro pontuou que a liberdade de Daniel Vorcaro e outros investigados poderia comprometer o avanço da apuração conduzida pela Polícia Federal. Mendonça avaliou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para mitigar os riscos à investigação.
“As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação”, afirmou Mendonça.
Adicionalmente, o relator ressaltou que a soltura dos investigados poderia afetar a confiança da sociedade no sistema de Justiça penal.
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.”
O voto de Mendonça também detalhou indícios da existência de um grupo financeiro estruturado para a prática de crimes, alertando que a permanência em liberdade poderia permitir a continuidade de tais atividades, que teriam gerado danos bilionários.
O risco de destruição de provas e manipulação de documentos sensíveis foi outro ponto levantado pelo ministro. Ele citou a capacidade dos investigados de acessar sistemas estatais e de utilizar empresas para a prática de ilícitos.
A alta capacidade de reorganização da organização criminosa investigada também foi destacada, com a possibilidade de articulações com agentes públicos e uso de empresas de fachada, mesmo após operações policiais. As investigações indicam que as atividades suspeitas teriam persistido mesmo após o início do inquérito.
O pedido de prisão preventiva abrange outros indivíduos, como Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva, que ocupariam posições estratégicas na estrutura do grupo. A análise do caso está sendo realizada em plenário virtual e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira, 20 de março, com o voto pendente do ministro Gilmar Mendes.
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar o caso em 11 de março, após ter sido afastado da relatoria em fevereiro devido a informações sobre possíveis vínculos com um fundo ligado a Vorcaro.