Escândalo no INSS: Deputado Silas Câmara articulou acordo com entidade investigada por fraudes milionárias em benefícios previdenciários
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), figura proeminente da bancada evangélica, está no centro de um escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, Câmara teria participado ativamente da articulação e assinatura de um acordo de cooperação entre o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Posteriormente, a CBPA passou a ser alvo de investigações por suspeitas de fraudes em descontos realizados diretamente nos benefícios previdenciários de pescadores artesanais. O acordo, que permitiu repasses vultosos à entidade, está sob escrutínio policial e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação aponta que, a partir do acordo firmado inicialmente em 2021 e efetivado em 2022, a CBPA recebeu cerca de R$ 221 milhões do INSS. Esses repasses ocorreram entre março de 2023 e abril de 2025, período anterior à deflagração da Operação Sem Desconto, que busca esclarecer as irregularidades no sistema de descontos.
Relação Próxima e Benefícios Acelerados
A ligação de Silas Câmara com a CBPA é anterior à formalização do acordo. No início de 2021, o parlamentar participou de reuniões com a cúpula do INSS acompanhando o presidente da confederação, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Em maio do mesmo ano, Câmara esteve presente na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções, que autorizava descontos de até 2,5% nos benefícios dos associados da entidade, conforme publicado no Diário Oficial.
Na ocasião, o deputado celebrou publicamente a iniciativa, declarando que o acordo representaria “um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais do país”. Os descontos, contudo, só começaram a ser aplicados em março de 2023, já no governo Lula, e a CBPA viu sua base de associados crescer exponencialmente.
Entre junho e julho de 2023, o número de filiados com descontos ativos saltou de cerca de 35 mil para mais de 220 mil. Essa expansão acelerada fez a arrecadação mensal da entidade disparar de aproximadamente R$ 30 mil para R$ 7,5 milhões, chegando a R$ 9,5 milhões mensais no início de 2025.
Investigações Revelam Ausência de Autorização e Contratos Familiares
As investigações da Polícia Federal e da CGU revelaram um cenário preocupante. Uma auditoria da CGU em 2024 entrevistou 32 beneficiários vinculados à CBPA, e **nenhum deles relatou ter autorizado os descontos** em seus benefícios. A confederação não conseguiu apresentar justificativas plausíveis para as situações analisadas.
As suspeitas levaram o caso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Documentos encaminhados à comissão indicam que, desde o fim de 2023, a CBPA firmou **contratos com empresas ligadas a familiares de Silas Câmara**, totalizando cerca de R$ 1,8 milhão em repasses.
Entre os contratos suspeitos, destacam-se repasses à Network Multimídia e à Network Filmes, esta última tendo como sócia a cunhada do filho do deputado, Heber Câmara. A Radio Morena FM, dirigida por outro filho do parlamentar, Elienai Câmara, também recebeu R$ 30 mil. Além disso, a Conektah Estratégias Digitais, empresa que prestou serviços à campanha de Silas Câmara em 2022, recebeu R$ 800 mil.
Defesa e Acusações Familiares
Em resposta às acusações, a defesa de Silas Câmara afirmou à CPMI do INSS que **”não há qualquer base fática ou indício mínimo”** de irregularidade e que relações familiares, por si só, não configuram ilegalidade. A CBPA também contratou para seu setor jurídico a advogada Milena Ramos Câmara, filha do deputado.
O caso ganhou contornos ainda mais polêmicos com declarações públicas da deputada federal Antonia Lucia, ex-esposa de Silas Câmara. Em redes sociais, ela acusou o ex-marido de utilizar recursos de forma ilícita e de empregar sua influência política para manter entidades como a CBPA na intermediação do seguro-defeso, benefício crucial para pescadores.
O próprio deputado havia divulgado anteriormente sua articulação para alterar uma medida provisória que transferia às prefeituras a responsabilidade pelo cadastro do seguro-defeso, demonstrando seu envolvimento na gestão do benefício, especialmente no Amazonas, estado que concentra um grande número de beneficiários registrados pela CBPA.
