Proposta na Assembleia Legislativa da Bahia pede ao governo Lula que impeça entrada de militares israelenses no país
Uma proposição protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quarta-feira (18) solicita ao governo federal, sob a presidência de Lula da Silva (PT), que tome medidas para impedir a entrada de militares israelenses no Brasil, mesmo que a pretexto de turismo. A iniciativa é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
A justificativa apresentada pelo parlamentar aponta que muitos desses visitantes estrangeiros podem ter participado de operações militares na Palestina e no Líbano, ações que são classificadas na proposta como “genocídio”. O texto detalha que locais turísticos na Bahia, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus, têm se tornado destinos recorrentes para integrantes das Forças de Defesa de Israel (IDF) após a conclusão de seu serviço militar obrigatório.
O deputado estadual Hilton Coelho alega ter recebido relatos de situações de tensão e até de supostas agressões. Segundo ele, esses incidentes teriam ocorrido entre militares israelenses e ambulantes, moradores locais, além de outros turistas que expressam opiniões contrárias às ações de Israel. Para Coelho, permitir o lazer de indivíduos supostamente envolvidos em “massacres civis” seria incompatível com os princípios da política externa brasileira.
A fundamentação da proposta baseia-se em princípios constitucionais e legais. Menciona-se o Artigo 4º da Constituição Federal, que defende a paz, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo nas relações internacionais. Adicionalmente, invoca a Lei nº 13.445/2017, que normatiza a imigração e autoriza a negativa de entrada a estrangeiros envolvidos em crimes internacionais ou violações de direitos humanos.
As medidas sugeridas pela proposição incluem a identificação pela Polícia Federal de turistas israelenses que tenham atuado em áreas como Gaza e Líbano. Caso identificados, seria determinado o impedimento imediato de seu ingresso no território nacional. A proposta também prevê uma articulação diplomática com o objetivo de evitar que o Brasil se torne um refúgio ou destino de lazer para pessoas envolvidas em supostos crimes de guerra.
A iniciativa gerou reações imediatas de organizações pró-Israel. André Lajst, presidente-executivo da StandWithUs, classificou a tentativa de proibir a entrada de militares israelenses no Brasil como um ato de discriminação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lajst relembrou que a Lei nº 7.716/1989 criminaliza o preconceito de nacionalidade, sujeito a penalidades como multa e prisão.
“Todas as pessoas que em Israel vão ser proibidas de entrar no Brasil porque prestaram serviço militar? Não tem sentido”, afirmou André Lajst, presidente-executivo da StandWithUs.
Lajst também ressaltou que o serviço militar em Israel é obrigatório para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica ou religiosa, abrangendo não apenas as forças armadas, mas também corpos de polícia, serviço de prisões, ambulância e áreas educacional e de saúde. Para ele, a proposta de barrar esses indivíduos por terem cumprido o serviço militar é sem sentido.
A movimentação na Alba ocorre após um protesto em Itacaré, no dia 14 de março, que resultou em confusão. Segundo relatos da Polícia Militar, houve duas manifestações no local naquele dia. Uma delas, descrita como pacífica, reuniu comerciantes, taxistas e trabalhadores do setor turístico que apoiam a vinda de turistas israelenses para a região.
A outra manifestação, organizada pelo deputado Hilton Coelho com participação de movimentos sociais e ativistas, foi contrária à presença de turistas israelenses. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram um tumulto com gritos de “Free Palestine!” e o envolvimento de turistas israelenses em discussões e princípio de brigas. A Polícia Militar interveio, e três israelenses que teriam resistido à abordagem foram detidos, prestaram depoimento e liberados posteriormente.
André Lajst condenou o protesto em Itacaré, sugerindo que ele se aproxima do antissemitismo por ter a nacionalidade dos visitantes como alvo. Ele destacou a relevância econômica do turismo israelense para a Bahia, que se adaptou com cardápios em hebraico, guias capacitados e estabelecimentos que atendem especificamente a esse público.
A Sociedade Israelita da Bahia também emitiu uma nota, acusando os organizadores da manifestação de incitarem “preconceito racista, xenofobia e discórdia”. A entidade apontou que os atos pró-Palestina tiveram baixa adesão e que os manifestantes demonstraram ódio ao povo judeu, em contraste com parte dos moradores e visitantes que manifestaram apoio aos turistas israelenses.
A presença de militares israelenses viajando ao Brasil após cumprir serviço obrigatório já é uma ocorrência comum no litoral baiano. Comerciantes e empresários locais veem esse fluxo como um impulso econômico significativo, com estabelecimentos adaptados às preferências desse público. Por outro lado, moradores de localidades como Itacaré e Morro de São Paulo relatam episódios de comportamento considerados desrespeitosos, o que gera atrito entre a dependência econômica e o desgaste social.