Justiça do Paquistão revisa lei colonial e facilita divórcio para cristãos após 150 anos de restrições legais
Um marco legal no Paquistão promete alterar a vida de milhares de cristãos. Uma decisão da Suprema Corte de Lahore abre a possibilidade de divórcio para casais cristãos com base na separação de fato, extinguindo a exigência de comprovar adultério ou crueldade, que vigorava há mais de um século.
A lei em questão, o Christian Divorce Act de 1869, remonta ao período colonial britânico e impunha severas restrições. Para que um homem cristão pudesse solicitar o divórcio, era necessário provar o adultério da esposa, incluindo a identificação do suposto amante como co-réu. Essa exigência, muitas vezes impraticável, levava à rejeição de inúmeros processos, mesmo em casos de longa separação.
A nova interpretação da lei surgiu a partir do caso de Shahroz, um homem cristão que buscava a separação judicial de sua esposa Tareeza desde 2022. Suas tentativas foram frustradas em instâncias inferiores por falta de provas concretas de adultério ou crueldade. Os tribunais também apontaram a falha em identificar o suposto adúltero ou apresentar evidências documentais.
Diante da situação, a Suprema Corte de Lahore, sob a análise do juiz Justice Jawad Hassan, considerou o caso sob uma perspectiva mais ampla, que inclui direitos constitucionais. Foi reconhecido que o casal vivia separado há mais de dois anos, fato admitido pela própria esposa durante o processo.
O tribunal examinou a Seção 22 do Ato de Divórcio Cristão, que prevê a separação judicial em casos de abandono matrimonial sem justa causa por um período de dois anos ou mais. Justice Hassan determinou que essa disposição deve ser devidamente considerada em casos de casamentos cristãos, alinhando a interpretação legal com a realidade das separações.
A corte referiu-se também ao Artigo 20 da Constituição do Paquistão, que garante a liberdade religiosa. A decisão enfatizou a necessidade de interpretar leis de família que afetam minorias religiosas de forma a respeitar essas proteções constitucionais.
Com a decisão, as sentenças anteriores foram anuladas e o caso foi remetido à primeira instância para reexame, permitindo que a alegação de abandono seja avaliada. A medida possibilita que casais cristãos separados por pelo menos dois anos busquem a dissolução matrimonial com base nesse fundamento, sem a necessidade de comprovações difíceis.
Cópias da decisão serão distribuídas a juízes em toda a província de Punjab, visando à correta aplicação da lei e à maior conscientização sobre os direitos constitucionais das minorias religiosas. A comunidade cristã do Paquistão vê a decisão como um avanço significativo para a simplificação do processo de divórcio e a superação de limitações históricas.