Sergio Moro defende aplicação urgente da Lei da Dosimetria em visita a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro
O senador Sergio Moro criticou a demora na aplicação da Lei da Dosimetria, em um encontro com Filipe Martins, antigo assessor especial do governo Jair Bolsonaro. A visita ocorreu no domingo, 5 de julho de 2026.
O advogado Jeffrey Chiquini também participou da reunião. Na ocasião, Moro enfatizou a necessidade da aplicação imediata da lei, especialmente para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, segundo informou a Redação Gospelmais.
A Lei da Dosimetria, aprovada com ampla maioria pelo Congresso Nacional, estabelece critérios mais justos para a progressão de penas. A legislação já recebeu parecer de constitucionalidade do Procurador-Geral da República e foi sancionada após a derrubada de um veto presidencial.
Moro expressou sua insatisfação com a forma como a lei está sendo implementada, o que, segundo ele, resulta em injustiças para aqueles que poderiam ter direito à progressão de regime. Ele ressaltou que, se a lei estivesse sendo aplicada corretamente, Filipe Martins poderia estar em casa.
“Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do STF contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”.
A declaração de Moro reflete sua frustração com o sistema judiciário e a aplicação das leis. A visita gerou repercussão nas redes sociais e entre políticos, com apoiadores da lei vendo o ato como um chamado à ação, enquanto críticos levantam preocupações sobre segurança pública.