decisão do STF sobre resolução do CFP levanta questionamentos sobre liberdade religiosa de psicólogos no exercício da profissão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à manutenção de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta decisão, que proíbe psicólogos de associarem sua prática clínica a crenças religiosas, foi avaliada pela psicóloga Marisa Lobo como uma ameaça à liberdade religiosa dos profissionais cristãos. O caso gira em torno da Resolução CFP nº 01/99, que normatiza a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, impedindo a utilização de “terapias de reversão sexual” e o tratamento da homossexualidade como patologia. Fontes indicam que o voto de Moraes, seguindo a maioria da corte, reafirma a necessidade de a psicologia basear-se exclusivamente em fundamentos científicos. Críticos da decisão, como Marisa Lobo, argumentam que a medida pode levar à “criminalização da fé na psicologia”, limitando a expressão das convicções dos profissionais.
A controvérsia, que tem mobilizado profissionais, juristas e grupos religiosos, foca na interpretação da resolução do CFP. Para o conselho, a norma visa garantir a dignidade humana e coibir práticas discriminatórias, ressaltando que a restrição não se aplica à fé pessoal, mas à sua aplicação indevida no contexto clínico. Marisa Lobo, contudo, publicou em suas redes sociais e no Pleno News que o voto abre precedentes para a perseguição de psicólogos cristãos, citando inclusive ter sido vítima de ações por suas manifestações de fé.
O debate jurídico no STF também aborda os limites do poder regulamentar dos conselhos profissionais. Enquanto alguns ministros consideram as resoluções ferramentas válidas de controle ético, outros questionam se tais normas podem se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade religiosa e de expressão. A decisão do STF até o momento mantém as diretrizes do CFP vigentes, sujeitando os profissionais que as descumprirem a processos administrativos e sanções disciplinares.
O caso reflete a complexidade na relação entre ciência, ética profissional e liberdade religiosa no Brasil. Associações de psicólogos cristãos e entidades de direitos humanos seguem acompanhando o tema, indicando que a conciliação entre fé e prática científica na psicologia permanece um desafio.