Ministro André Mendonça assume relatoria e reverte decisão de Dias Toffoli, liberando a Polícia Federal para avançar nas investigações do Banco Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (19) a retomada do fluxo de trabalho pericial e de depoimentos na segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes no Banco Master. A decisão contraria as restrições impostas anteriormente por seu colega de corte, Dias Toffoli, que havia lacrado materiais e limitado o acesso à investigação.
Mendonça, que assumiu a relatoria do caso na semana anterior, permitiu que a Polícia Federal (PF) retome suas atividades de forma ordinária. Anteriormente, Toffoli havia determinado o lacre de todo o material apreendido, o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a indicação de peritos específicos da PF para acesso às provas.
A nova orientação atende a um pedido da PF, que alertou sobre a inviabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos com as restrições vigentes. Segundo a corporação, um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de trabalho exclusivo para a extração de dados.
Com a liberação, Mendonça autorizou a extração, indexação e análise das provas a serem realizadas por múltiplos peritos da instituição, otimizando o processo. A PF também foi autorizada a manter a posse dos bens apreendidos e a realizar diligências rotineiras, como oitivas de investigados e testemunhas, sem a necessidade de novas autorizações judiciais específicas para cada ato.
O grau de sigilo do caso foi reduzido por Mendonça de “sigilo máximo” para “sigilo padrão”. Ele estabeleceu que o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade comprovada para o exercício de suas funções. O ministro também proibiu expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses da imprensa.
“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, afirmou Mendonça, impondo o dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.
Qualquer novo inquérito ou investigação conectada ao caso dependerá de um pedido expresso e fundamentado ao gabinete do ministro, a ser analisado individualmente.
Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Toffoli é transferido para Mendonça. A mudança na relatoria de Toffoli ocorreu em 12 de fevereiro, após um relatório da PF mencionar diálogos entre o ministro e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de transações financeiras entre uma empresa da qual Toffoli é sócio e fundos ligados a familiares de Vorcaro.
