Governo de Maharashtra determina auditoria em propriedades de igrejas e organizações missionárias em busca de irregularidades
O governo do estado indiano de Maharashtra ordenou uma auditoria em todas as propriedades de igrejas e organizações missionárias cristãs. A iniciativa, com prazo definido, visa identificar ocupações ilegais, disputas de títulos de terra e transferências não autorizadas, com registros que remontam à era britânica.
A decisão foi anunciada pelo Ministro da Receita de Maharashtra, Chandrashekhar Bawankule, na Assembleia Legislativa estadual. A ordem surge após a descoberta de uma suposta fraude de 3 bilhões de rúpias indianas (aproximadamente R$ 200 milhões) envolvendo uma organização cristã na região de Nashik.
Comitês de alto escalão serão responsáveis por examinar todos os registros de terras de organizações cristãs e igrejas. Isso inclui propriedades destinadas a fins beneficentes, como escolas e hospitais. O relatório final da auditoria deve ser entregue ao governo em até três meses.
Comunidade cristã expressa preocupação e temores de perseguição
A abrangente revisão de terras gerou apreensão entre as comunidades cristãs. Representantes locais associam o momento da auditoria a um clima crescente de intimidação, citando interrupções em reuniões de oração por grupos de direita e discursos de ódio, que têm aumentado em Maharashtra.
Líderes cristãos apontam que a auditoria coincide com a aprovação em março deste ano de um controverso projeto de lei sobre liberdade religiosa. Esta legislação anti-conversão intensifica os receios de pressão sistêmica sobre minorias religiosas no estado.
A ordem de auditoria também ocorre em um contexto de repúdio da comunidade a atrocidades contra cristãos. Recentemente, delegações cristãs, sob a chancela de grupos como a “Mumbai for Peace”, buscaram proteção junto ao comissariado de polícia de Mumbai contra assédio contínuo e campanhas de desinformação.
Implicações da auditoria e ações governamentais previstas
O governo de Maharashtra assegura que organizações com títulos de propriedade legalmente válidos não serão penalizadas. No entanto, quaisquer ocupações ilegais ou violações encontradas resultarão em ações governamentais.
Em casos de terras disputadas já desenvolvidas ou destinadas a infraestrutura pública, o estado planeja consultar seu departamento jurídico para definir os próximos passos. A investigação abrangerá registros de terras, arrendamentos e transferências de propriedade desde a era britânica.
O objetivo declarado do estado é recuperar ou regularizar irregularidades em terras originalmente destinadas a fins assistenciais. Contudo, autoridades fiscais já miraram a demolição de edifícios e propriedades eclesiásticas irregulares nas regiões de Dhule e Nandurbar. Líderes cristãos temem que essa tendência se estenda a outras partes do estado sob o pretexto da auditoria.
A preocupação se estende a outras regiões, com líderes cristãos em outros estados governados pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) temendo que ordens de auditoria semelhantes possam ser replicadas.