TJPB declara inconstitucional invocação religiosa e presença da Bíblia em sessões da ALPB
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (4) que é inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A norma em questão previa a invocação religiosa com referência a Deus e a obrigatoriedade da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora no início das sessões ordinárias.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O MPPB argumentou que a prática violava princípios fundamentais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade do poder público.
A decisão da maioria dos desembargadores do TJPB acompanhou o entendimento de que a vinculação da abertura das sessões legislativas à presença da Bíblia Sagrada e a uma crença específica afronta o princípio da laicidade. O Estado, segundo o entendimento, não deve adotar símbolos ou rituais que favoreçam uma religião em detrimento de outras.
Inicialmente, a relatora da ação, desembargadora Fátima Bezerra, votou pela improcedência. Contudo, após o voto do desembargador Ricardo Vital, que destacou a afronta ao princípio da laicidade, ela reconsiderou sua posição. A maioria do colegiado seguiu esse entendimento.
Houve votos divergentes no julgamento. Os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga votaram contra a decisão majoritária, baseando seus argumentos na origem histórica e cultural da prática e na predominância da população católica no Brasil. O desembargador Abrão Lincoln se absteve de votar.
Com a decisão do TJPB, o dispositivo do Regimento Interno da ALPB que determinava a invocação religiosa e a presença da Bíblia durante as sessões ordinárias perde sua validade jurídica.
Em resposta à decisão, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que a Casa irá recorrer. Segundo Galdino, a procuradoria da ALPB já está preparando o recurso, mas reiterou que a decisão judicial deve ser cumprida ou contestada.
“Não vou entrar no mérito da decisão, apenas como presidente do Poder Legislativo não estou conformado com a decisão. A respeito enquanto decisão de Justiça, se tem que cumprir ou recorrer. No nosso caso, nós vamos recorrer da decisão e esperar uma decisão definitiva sobre o mérito da matéria.”
