Por conta da decisão de um juiz federal em um caso levado ao Supremo Tribunal Federal dos EUA, o Texas vetou novas restrições a abortos, previstos para a legislatura do estado norte-americano.
A lei entraria em vigor nesta última terça-feira (29), mas o juiz Lee Yeakel determinou durante a segunda (28) que a regulamentação do aborto no Texas dá abertura a alguns privilégios ligados a fatores que ferem as leis do país, ou seja, possui caráter inconstitucional.
De acordo com o que foi relatado, as normas estaduais tinham a meta de prescrever condições restritivas sobre como e quando uma mulher grávida poderia tomar a iniciativa de abortar, nos limites do estado do Texas.
Mas segundo Yeakel, a nova legislação pode causar intervenções desnecessárias no exercício da medicina, pois vai de encontro ao direito dos médicos de deliberarem a respeito do que pode ser a solução ideal aos seus pacientes.
Alguns dos órgãos que defendem o direito da escolha da mulher apelaram, por meio de recurso judicial, para que a decisão seja revista, sob a justificativa de que as gestantes deixam de estar resguardadas pela lei dentro da regulamentação que foi proposta.
Para completar o argumento, os grupos pró-escolha relatam que a nova legislação pode causar mais transtornos, já que obrigaria a fechar mais de 30% das clínicas que operam abortos no Texas, segundo a agência de notícias Associated Press.
Em contrapartida, o setor que corresponde ao ministério público do Texas apresentou a existência de itens na lei que protegem a vida da mulher e a vida do feto. A expectativa agora é que com a entrada de novos recursos, um novo debate surja na justiça para chegar a outra definição.
[b]Fonte: The Christian Post[/b]
