Supremo Tribunal da Finlândia considera deputada cristã culpada de incitação contra grupo minoritário
A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi considerada culpada de incitação contra um grupo minoritário pelo Supremo Tribunal da Finlândia, em decisão proferida na quinta-feira, 26 de março. O caso centraliza-se em um panfleto publicado há mais de 20 anos, que descrevia a homossexualidade como um distúrbio do desenvolvimento psicossexual.
Segundo informações da ADF International, o veredicto foi emitido por uma maioria de 3 a 2, entendendo que a parlamentar “tornou e manteve disponível ao público um texto que insulta um grupo”. Räsänen, que já presidiu o Partido Democrata Cristão da Finlândia e atuou como ministra do Interior, teve sua condenação baseada no Capítulo 11 do Código Penal finlandês.
A investigação foi desencadeada por uma publicação de Räsänen em 2019 no Twitter, onde ela citou um trecho bíblico de Romanos 1:24-27 para questionar a participação da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia em eventos de orgulho LGBT. Na postagem, a deputada indagava como a instituição religiosa poderia celebrar o que ela descreveu como “vergonha e pecado”.
Durante o processo, um panfleto de 2004, coescrito por Räsänen e Juhana Pohjola, intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”, também foi analisado. O tribunal concluiu que o conteúdo apresentava opiniões capazes de “insultar os homossexuais como grupo com base em sua orientação sexual”.
Em sua análise, o tribunal ressaltou que o texto em questão “não continha incitação à violência ou fomento ao ódio comparável a ameaças”, avaliando que a conduta não se caracterizou como “particularmente grave em termos da natureza do delito”. A parlamentar foi multada em 1.800 euros, e o tribunal determinou a proibição da distribuição do panfleto, tanto em formato físico quanto digital.
É importante notar que, antes da decisão final do Supremo Tribunal, tanto Päivi Räsänen quanto Juhana Pohjola haviam sido absolvidos unanimemente em duas instâncias judiciais anteriores, incluindo o Tribunal Distrital de Helsinque e o Tribunal de Apelações de Helsinque. Um novo julgamento foi realizado em outubro do ano anterior.
O Supremo Tribunal da Finlândia, contudo, absolveu a deputada da acusação relacionada à publicação de 2019, ao considerar que ela “justificou sua opinião citando um texto bíblico”.
Em resposta à decisão, Räsänen expressou choque e profunda decepção. “Mantenho-me fiel aos ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de partilhar as suas convicções na esfera pública”, declarou a parlamentar. Ela também informou que está consultando advogados sobre a possibilidade de apresentar um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, argumentando que a questão transcende sua liberdade de expressão, afetando a de todos os finlandeses.
Paul Coleman, diretor executivo da ADF International, criticou a condenação, afirmando que a decisão terá um “efeito inibidor severo sobre o direito de todos à liberdade de expressão” e classificando-a como um “exemplo ultrajante de censura estatal”.