Conselho da Europa exige fim das “práticas de conversão” e pede sanções penais contra LGBTifobia
O Conselho da Europa, uma organização que abrange 46 países europeus, deu um passo significativo na defesa dos direitos humanos ao solicitar ações mais contundentes contra as chamadas “práticas de conversão“. Essas práticas visam influenciar ou alterar a orientação sexual e a identidade de gênero de pessoas LGBTQI+, sendo frequentemente denominadas “terapias de conversão”.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reunida em Estrasburgo, aprovou uma resolução em 30 de janeiro que exige a proibição dessas práticas. A votação demonstrou um amplo consenso, com 71 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, sinalizando a crescente preocupação com a LGBTifobia no continente.
O documento aprovado é claro em seu apelo: todos os países europeus devem “prever sanções penais com base numa definição clara e abrangente das práticas proibidas“. Essa medida visa coibir indivíduos e grupos que não respeitam a autonomia e a dignidade das pessoas LGBTQI+.
Liderança e Definição Clara Contra a LGBTifobia
A iniciativa para a resolução partiu da parlamentar britânica queer Kate Osborne, reconhecida por seu ativismo em prol dos direitos LGBTQI+. A resolução define “práticas de conversão” como aquelas que buscam “mudar, reprimir, suprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de uma pessoa“, considerando essas características como “patológicas ou indesejáveis”.
O Conselho da Europa, que não deve ser confundido com o Parlamento Europeu ou o Conselho Europeu, enfatizou a necessidade de “prevenir e combater os danos” causados por essas práticas. A organização também apela pela promoção de políticas públicas que “protejam” a comunidade LGBTQI+ e pelo fortalecimento da cooperação com entidades religiosas para combater a discriminação.
Kate Osborne destacou a importância de “educar” pais, professores e médicos para que possam “entender não apenas como são as práticas de conversão, mas também como identificá-las“. A parlamentar ressaltou a necessidade de criar estruturas para monitorar e denunciar essas formas de LGBTifobia na Europa.
Rejeição de Emendas e Críticas ao “Ativismo Trans”
Durante o debate, nove emendas à resolução foram rejeitadas, incluindo propostas que buscavam suavizar o texto, como uma que incentivava a cautela terapêutica no acompanhamento de jovens LGBTQI+ e outra que pedia a proibição de procedimentos cirúrgicos irreversíveis em menores. Críticos argumentaram que a resolução poderia criminalizar o questionamento do gênero autodeclarado e representar um risco para a proteção de crianças e adolescentes.
O senador belga Bob De Brabandere criticou a resolução, alegando que ela introduziria uma “estrutura ideológica abrangente” na educação, medicina e família, indo além da coibição de abusos. Ele defendeu políticas baseadas em evidências e alertou para o risco de pais e médicos serem colocados sob “suspeita legal” por exercerem cautela ou julgamento profissional.
O membro da Assembleia Parlamentar, Rónán Mullen, da Irlanda, também votou contra, denunciando que a resolução estaria mais focada em “ativismo trans” do que em proteger pessoas gays. Ele expressou preocupação com a “agenda radical de afirmação de gênero” e a necessidade de “apoio e ajuda” para crianças em fase de desenvolvimento, sem “ficar presas à confusão de gênero”.
Malta como Exemplo de Legislação Protetiva
Em apoio à resolução, Hellena Dalli, ex-Comissária Europeia para a Igualdade, destacou o exemplo de Malta, que proibiu as “terapias de conversão” em 2016. Ela afirmou que essas práticas se baseiam na “mentira de que a diversidade é um defeito” e persistem pela permissão de instituições e Estados.
Dalli ressaltou que a legislação de Malta era “clara, proporcional e baseada em princípios”, sem criminalizar crenças ou interferir no apoio terapêutico legítimo. O objetivo principal foi “estabelecer um limite inegociável: ninguém tem o direito de negar a identidade de outra pessoa“.
A política concluiu seu discurso com um apelo contundente: “Ou a Europa afirma, inequivocamente, que a diversidade na orientação sexual e na identidade de gênero faz parte da condição humana, ou tolera práticas que a tratam como uma patologia”. Ela enfatizou que nenhum Estado pode alegar fidelidade aos direitos humanos enquanto permite que tais práticas continuem.