Comissão de Igualdade de Emprego dos EUA aciona empresa de transporte por suposta violação de liberdade religiosa
Uma empresa de transporte rodoviário na Califórnia, a Blue Eagle Contracting, Inc., foi alvo de um processo judicial movido pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC). A ação alega violação de normas federais sobre liberdade religiosa no ambiente de trabalho, especificamente por impedir um motorista cristão de comparecer a cultos aos domingos.
Segundo a EEOC, a empresa manteve o funcionário, contratado em setembro de 2022, em uma escala de trabalho aos domingos mesmo após seus pedidos para alteração de turno. O motorista havia informado sobre sua necessidade de frequentar cultos religiosos nesse dia. Inicialmente, ele trabalhava em rotas durante a semana em Nevada, mas a situação mudou quando assumiu temporariamente um turno de domingo.
A comissão argumenta que a conduta da Blue Eagle Contracting, Inc. pode violar o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação religiosa no emprego. A EEOC sustenta que a empresa não ofereceu alternativas para acomodar a prática religiosa do trabalhador. Como resultado da permanência no turno de domingo, o funcionário acabou pedindo demissão.
“Os empregadores são obrigados por lei federal a explorar uma série de possíveis adaptações para garantir que os funcionários mantenham seu direito de exercer livremente sua fé”, afirmou Christopher Green, diretor distrital da EEOC em São Francisco.
A legislação exige que os empregadores ofereçam acomodações razoáveis para práticas religiosas, a menos que isso represente um ônus excessivo para a empresa. A EEOC considera que a situação configura um possível descumprimento dessa norma.
“Os empregadores são obrigados a cumprir a lei federal para evitar a discriminação com base na religião. Forçar os funcionários a escolher entre exercer suas crenças religiosas e seu sustento, a menos que isso represente um ônus indevido para o empregador, viola a lei, e a EEOC responsabilizará os empregadores”, declarou Mariko Ashley, advogada sênior da EEOC.
O caso ganha destaque em um momento em que o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos lançou um novo portal para orientar sobre discriminação religiosa no trabalho, em linha com medidas de ordens executivas anteriores. A iniciativa busca oferecer suporte a trabalhadores e organizações religiosas.