Caminhoneiros desistem de greve após MP que reforça piso mínimo do frete

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Caminhoneiros suspendem paralisação após governo publicar Medida Provisória sobre piso do frete

Lideranças do setor de transporte rodoviário decidiram, em assembleia realizada na quinta-feira (19), suspender a greve que estava em articulação. A decisão surgiu após a publicação de uma Medida Provisória pelo governo federal. A mobilização era uma resposta à alta dos preços do diesel e à queda na rentabilidade dos fretes.

A medida, publicada nesta quinta-feira (19), é a MP nº 1.343/2026. Ela modifica a Lei nº 13.703/2018 com o objetivo de intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo para o frete. A obrigatoriedade da inclusão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete rodoviário é um dos pontos chave. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá aumentar o monitoramento e coibir pagamentos abaixo do valor mínimo legal.

A MP entra em vigor imediatamente, buscando aliviar a tensão com os caminhoneiros e responder à insatisfação da categoria. Para se tornar definitiva, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Representantes da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava) e do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista) participaram das negociações.

As lideranças afirmaram que manterão o acompanhamento próximo da aplicação das novas regras de fiscalização e da evolução do preço do diesel, apontado como principal fator de descontentamento. A decisão de não paralisar agora não encerra o monitoramento das condições de trabalho e rentabilidade do setor. O risco de desabastecimento em estados foi um fator que mobilizou o Planalto nas últimas semanas.

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