Brasil se junta a 84 nações em condenação oficial na ONU contra expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia
O Brasil aderiu a uma declaração conjunta com 84 outros países na Organização das Nações Unidas (ONU), condenando veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel que visam a ampliação de sua presença na Cisjordânia. A carta, apresentada pelo embaixador da Palestina, Riyad Mansour, na terça-feira (17), classificou as ações israelenses como contrárias ao direito internacional e exigiu sua reversão imediata. O documento enfatiza a oposição a qualquer forma de anexação territorial.
A iniciativa na ONU surge como resposta direta à aprovação, por parte de Israel no último domingo (15), do registro de assentamentos judaicos na Cisjordânia. Essa medida, impulsionada pelos ministros das Finanças Bezalel Smotrich, da Justiça Yariv Levin, e da Defesa Israel Katz, tem como objetivo a regularização de propriedades agrícolas israelenses na região. O Brasil, ao lado dos demais signatários, acusa Israel de infringir o direito internacional e resoluções prévias da ONU.
Entre as nações que endossaram a declaração estão o Reino Unido, Itália, Indonésia, Turquia, Espanha e a União Europeia. Estados Unidos e Argentina, no entanto, não figuram entre os países que assinaram o documento. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) posicionou-se de forma clara, declarando a ilegalidade da presença de Israel na Cisjordânia e exigindo a “imediatata reversão” das recentes medidas que visam registrar assentamentos judaicos.
O Itamaraty reforçou em nota oficial sua rejeição a todas as ações destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas, segundo o ministério, violam o direito internacional, prejudicam os esforços de paz e estabilidade na região, vão de encontro a planos abrangentes e comprometem a perspectiva de um acordo de paz duradouro.
“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, afirmou o Itamaraty.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também manifestou sua condenação à decisão do governo israelense. Guterres lamentou a retomada dos procedimentos de registro de terras na Cisjordânia ocupada, alertando para o risco de desapossamento de propriedades palestinas e a expansão do controle israelense sobre terras na região. Ele apelou a Israel pela reversão dessas medidas e a todas as partes para que preservem o caminho de uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com o direito internacional.
Em contraponto, durante uma sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre o Oriente Médio na quarta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, rebateu as críticas. Sa’ar defendeu o direito do povo judeu às terras na Cisjordânia, questionando onde mais os judeus poderiam estar senão em sua terra ancestral, associada a eles há mais de 3.000 anos. Ele citou a Declaração Balfour de 1917, que visava o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu, argumentando que a alegação de que israelenses não podem viver na Judeia e Samaria (Cisjordânia) é inconsistente com o direito internacional e a própria declaração britânica, além de moralmente distorcida.
“Onde mais poderia estar senão nesta terra, com a qual por mais de 3.000 anos estiveram intimamente e profundamente associados?”, questionou Gideon Sa’ar.
Sa’ar também descreveu como uma “obsessão hipócrita” a oposição à presença judaica no que ele chamou de “coração de nossa pequena terra”.
