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Gilberto Garcia

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DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Vice-Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro), e, Membro da Comissão de Juristas Inter-religiosos da Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, Vital Publicações; e, ainda, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Editor do Site: www.direitonosso.com.br

Novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica – II

Muito se fala no Decreto-Lei 119-A, 07.01.1890, que realmente é um marco histórico, mas esquecem que ele manteve o sustento financeiro do Estado aos Ministros do Culto Católico, e por isso, é incoerente sustentar sua ampla vigência atual, como defendido por alguns juristas.

Novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica – I

A mídia nacional, escrita, falada e televisada, tem mantido um silêncio conveniente, o que é sintomático, numa democracia, onde o princípio da laicidade é um dos fundamentos da República, na omissão da divulgação das conseqüências legais do Acordo Jurídico entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que vem desde 1890, sendo perseguido.

O Livro Sagrado e as leis no Ano da Bíblia – II

Prosseguimos no paralelo que traçamos entre a Lei de Moisés e as Leis Brasileiras, inserido no Livro: “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, fazendo uma exposição, através de comparações dos textos do Pentateuco com as leis vigentes.

O Livro Sagrado e as leis no Ano da Bíblia I

Destaco que em 2008 estamos celebrando como Ano da Bíblia, seja pela chegada do Livro Sagrado em língua portuguesa há 200 anos em nosso país, seja pela comemoração dos 60 anos da Sociedade Bíblica do Brasil.

Código de Defesa do Eleitor

Estamos novamente diante do processo eleitoral e os cidadãos são conclamados a participar do pleito, exercendo seu dever-direito de contribuir para o processo eleitoral do país, eis que, em nosso país pela lei voto ainda é obrigatório.

A Igreja, o Código Civil e o batismo de crianças

É vital destacar que o batismo é essencialmente um ato espiritual, qualquer seja a orientação religiosa, e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito da criança a escolher sua religião

Os evangélicos e a homofobia (parte 4/4)

Uma das muitas conseqüências práticas da aprovação do projeto de lei nos termos propostos, é que uma Igreja ou Organização Religiosa, ficará obrigada numa seleção de candidatos a admitir em seus quadros funcionários de orientação sexual contraria ao ensino da Bíblia Sagrada

Os evangélicos e a homofobia (parte 3/4)

Prosseguimos, nesta terceira parte, na divulgação do texto do Projeto de Lei, nos aspectos que mais interferem com a manifestação das Igrejas e Organizações Religiosas no país.

Os evangélicos e a homofobia (parte 2/4)

Necessitamos estar cientes que se aprovado o referido projeto de lei nos termos em que está proposto, os religiosos, especialmente os evangélicos e católicos, terão efetivamente limitado seu direito constitucional de expressão seu pensamento, ao propagarem sua fé na Bíblia Sagrada.

Os evangélicos e a homofobia (parte 1/4)

Os ativistas do movimento gay pretendem, através da aprovação do projeto de lei: 122/2006, concretamente cercear, especialmente, a liderança evangélica de propagar a mensagem bíblica alusiva a prática do homossexualismo.

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