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Gilberto Garcia

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DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Vice-Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro), e, Membro da Comissão de Juristas Inter-religiosos da Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, Vital Publicações; e, ainda, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Editor do Site: www.direitonosso.com.br

Direito e Cristianismo

O Livro “DIREITO E CRISTIANISMO” é uma coletânea de artigos de vinte autores que são profissionais da área jurídica que contribuíram com textos relacionados ao direito e a fé cristã, neste novo tempo legal.

O Estado pode definir o que é uma religião?

É vital a liberdade de crença e consciência constitucionalmente asseguradas no Brasil, inclusive, pelo exemplo da França que pretendeu definir o que eram Religiões e o que eram Seitas.

Liberdade de Expressão x Proteção de Direitos

No Ordenamento Jurídico Nacional não existem direitos absolutos, inclusive os previstos na Cláusula Pétrea Constitucional, denominados Direitos Fundamentos do Cidadão, inseridos no Artigo 5º da Carta Magna do País

As Igrejas, o Casamento e a Blindagem Jurídica

A Suprema Corte Americana recentemente considerou inconstitucional uma Lei Federal que definia o instituto do casamento como uma união conjugal entre um homem e uma mulher, facultando aos Estados, que lá são independentes, a ajustarem, alterarem ou reafirmarem as leis locais, com relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, fomentado ainda mais a temática que esta na ordem do dia, o pleiteado casamento homossexual.

Os Ministros Religiosos, o Charlatanismo e Curandeirismo

Foi divulgado pela mídia nacional a existência de uma carta onde supostamente uma Igreja teria solicitado a seus fiéis que se passassem por enfermos curados, simulando milagres, o que foi negado pela liderança, entretanto, se comprovada, tal atitude poderia ser criminalizada como uma fraude dos religiosos e fiéis.

“O CNJ e o casamento homoafetivo: avanço ou retrocesso?”

Algumas igrejas, “(...) estão reescrevendo seus estatutos especificamente para proibir celebrantes do casamento homossexual do uso de suas instalações. (...)”, numa espécie de blindagem jurídica estatutária.

Fórum Mundial dos Direitos Humanos

Nosso País recepcionou com grande fidalguia o Fórum Mundial de Direitos Humanos, o qual foi realizado em Brasília/DF, contando com a participação de mais de 10.000 inscritos.

“Homofobia” fica para o novo Código Penal [2-2]

A aprovação do apensamento do PLC 122/2006 pela CDH ensejará que o PLS 236/2012, que inclusive foi aprovado pela Comissão Especial, seja apreciado, dependendo da orientação da presidência do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado, ou, seja apreciada diretamente pelo Plenário do Senado, para, se aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser alterado ou mantido.

“Homofobia” fica para o novo Código Penal [1-2]

Após doze anos de debates, que se iniciaram na Câmara dos Deputados, o debate sobre a criminalização ou não da homofobia, prevista no PLC 122/2006, foi transferido para o PLS 236/2012, projeto do novo Código Penal.

Liberdade religiosa para todas as crenças

Na Orla da Praia de Copacabana, Rio/RJ realizou-se a 6ª Caminhada “Eu Tenho Fé”, liderada pelo Babalorixá Prof. Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro, onde participaram crentes de diversas manifestações de fé, demonstrando respeito espiritual recíproco.

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