Decisão judicial sobre abuso contra menina de 12 anos gera alerta ético e jurídico; ciência afirma incapacidade de consentir
Uma recente decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos em um caso envolvendo uma menina de 12 anos reacende discussões cruciais que transcendem o âmbito legal, adentrando as esferas ética, psicológica e espiritual. O caso levanta questionamentos sobre a compreensão da capacidade de consentimento na infância e a responsabilidade jurídica em casos de assimetria de poder. Segundo a fonte, uma criança de 12 anos não possui a capacidade de consentir em relações sexuais com um adulto significativamente mais velho.
A ciência é taxativa ao apontar que aos 12 anos, o córtex pré-frontal, responsável pela previsão de consequências, ainda está em processo de maturação. A identidade está em formação, a busca por validação afetiva é intensa e a compreensão de dinâmicas de poder é incipiente. Em contrapartida, um adulto de 35 anos detém maturidade cognitiva consolidada, compreende as implicações morais e legais de seus atos e possui superioridade física e psicológica, configurando uma relação estruturalmente desigual.
A manipulação emocional, conhecida como grooming, é descrita pela literatura psicológica como um processo que leva a criança a interpretar exploração como afeto. Dessa forma, mesmo que a criança afirme ter consentido, isso é visto como uma consequência da manipulação e não como consentimento genuíno. A proteção da infância é um pilar fundamental da legislação brasileira.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece a prioridade absoluta à criança, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral. O Código Penal, por sua vez, reconhece a vulnerabilidade objetiva de menores de 14 anos. Relativizar essa proteção enfraquece a base jurídica destinada a defender a infância.
A dimensão espiritual também é invocada, com referência ao Evangelho de Mateus 18:6, onde Jesus Cristo alerta sobre as consequências para quem fizer tropeçar um pequenino. A cosmovisão cristã, segundo a autora, não relativiza a infância, mas a protege.
A absolvição de um adulto em uma situação de clara assimetria de poder com uma criança pode configurar revitimização institucional. Essa invalidação do sofrimento da vítima envia uma mensagem social de tolerância implícita a tais atos. A psicologia do trauma demonstra que a descrença por parte das instituições agrava o dano, reforçando que a infância deve ser protegida, não interpretada de forma flexível.
