Mais de 140 mil assinaturas exigem que representantes americanos protejam a definição tradicional de gênero em negociações de tratado internacional
Uma petição organizada pelo grupo de defesa CitizenGO alcançou a marca de 148 mil signatários com o objetivo de impedir alterações nos termos que definem gênero em uma proposta de convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre crimes contra a humanidade. O movimento, relatado pelo portal Christianity Daily, solicita que o secretário de Estado, Marco Rubio, e o embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, mantenham a clareza jurídica no texto em discussão.
O documento pede explicitamente a restauração da definição contida no Estatuto de Roma de 1998. Segundo o texto da petição, o artigo 7(3) determina que o termo gênero refere-se aos dois sexos, masculino e feminino, dentro do contexto social. O grupo argumenta que essa linguagem já é consolidada e ratificada por diversos Estados.
O CitizenGO manifestou preocupação com a exclusão dessa definição no projeto atual da Comissão de Direito Internacional, datado de 2019. O órgão, por sua vez, justificou a mudança alegando uma evolução na compreensão dos termos dentro do direito internacional humanitário e penal, tratando gênero como um conceito socialmente construído.
A petição alerta para possíveis consequências dessa indefinição:
As leis protegendo crianças ainda não nascidas, e posições sobre a família e a realidade biológica do masculino e feminino, têm sido objeto de debate democrático. Sob uma estrutura indefinida, elas podem ser reinterpretadas como violações do direito penal internacional.
Além da definição de gênero, o grupo exige que os delegados americanos rejeitem a inclusão de termos como “apartheid de gênero” e “violência sexual ou reprodutiva”. O argumento central é que, na ausência de diretrizes estritas, tais conceitos poderiam ser utilizados para criminalizar crenças religiosas, discursos ou políticas públicas voltadas à proteção da vida e da família.