Governador de Plateau ordena suspensão de grupo Islâmico Hisbah por operações não autorizadas em Jos
O governador do estado de Plateau, Caleb Manasseh Mutfwang, determinou o encerramento das atividades de um grupo que operava como Hisbah sem autorização. A ordem, emitida no domingo, 30 de agosto, visa impedir que indivíduos ou coletivos imponham regras islâmicas ou exerçam poderes fora do sistema legal nigeriano, sob pena de prisão e processo.
A decisão surge após relatos de que o grupo estaria intimidando e assediando moradores em áreas de Jos North, exigindo dinheiro e impondo restrições sem respaldo legal. O governo estadual de Plateau salientou que o grupo em questão não possui autorização para tais ações, classificando suas atividades como “ilegais, não autorizadas e inaceitáveis”.
Mutfwang reforçou que o estado opera sob uma única constituição, um único sistema legal e uma única autoridade legítima, enfatizando que “nenhum indivíduo ou grupo tem a autoridade de se autoproclamar o governo do estado de Plateau”. As responsabilidades de aplicação da lei, segundo o governador, cabem exclusivamente às autoridades constituídas.
Ele instruiu as agências de segurança a identificar, investigar, prender e processar todos os envolvidos, incluindo aqueles que possam estar promovendo, patrocinando ou auxiliando as operações do grupo. O fortalecimento da coleta de inteligência e outras operações legais foram solicitados para identificar os responsáveis e proteger os cidadãos de intimidação, assédio e coerção ilegal.
A medida é tomada em meio a crescentes preocupações com tensões religiosas e insegurança na região do Cinturão Médio da Nigéria. O governador Mutfwang esclareceu que a ação não se direciona contra qualquer religião, grupo étnico ou comunidade, mas sim contra a suposta usurpação de poderes por um grupo sem autorização legal.
“Todo residente do estado de Plateau tem o direito de viver, adorar, trabalhar, conduzir negócios legais e seguir suas atividades diárias sem intimidação ou interferência de qualquer autoridade autoproclamada”, afirmou o governador. Ele agradeceu aos moradores que alertaram as autoridades e reiterou o compromisso de sua administração em proteger a vida, os direitos, a dignidade e as liberdades de todos os residentes, assegurando a supremacia do Estado de Direito.
A Hisbah, termo árabe para sistema de fiscalização moral islâmica, refere-se em vários estados do norte da Nigéria a grupos de fiscalização religiosa que monitoram condutas conforme interpretações da lei islâmica. Em alguns locais, como Kano, Sokoto e Zamfara, órgãos oficiais da Hisbah operam sob legislação estadual. Contudo, outros grupos podem atuar sem autorização governamental, violando a liberdade religiosa, especialmente de cristãos.