Membro do Parlamento Finlandês alerta que políticas da União Europeia sobre conteúdo online representam ameaça global à liberdade de expressão religiosa e podem criminalizar usuários por convicções pessoais
Päivi Räsänen, integrante do Parlamento da Finlândia, apresentou um testemunho em Washington, D.C., destacando como as políticas europeias de moderação de conteúdo online podem restringir a capacidade de expressar crenças religiosas na internet. A audiência, intitulada “A Ameaça da Europa à Fala e à Inovação Parte II”, analisou legislações de censura digital, incluindo o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, que classifica amplamente conteúdos como discurso de ódio.
Räsänen compartilhou sua experiência pessoal, tendo sido alvo de um processo judicial por mais de seis anos após tuitar em 2019 um trecho bíblico em questionamento ao apoio de uma igreja evangélica a um evento de orgulho LGBTQIA+. Ela enfrentou acusações de discurso de ódio, um crime classificado no código penal finlandês sob o título de crimes de guerra e contra a humanidade, com pena de até dois anos de prisão.
“Eu não insultei nem incitei violência contra ninguém. Fui criminalmente acusada por simplesmente expressar convicções enraizadas na minha fé e consciência”, declarou Räsänen. A política aguarda decisão da Suprema Corte da Finlândia sobre seu caso, mas enquanto isso, atua na defesa da liberdade de expressão globalmente.
O advogado de Räsänen, Lorcán Price, da ADF International, também testemunhou, alertando que as regulamentações de discurso online estabelecem uma questão de censura em escala mundial. “É inegável que o alcance do DSA não é apenas um problema europeu”, advertiu Price. “A Comissão disparou os primeiros tiros em uma luta global sobre se as pessoas poderão dizer a verdade e se empresas americanas, como Google, Bing e Meta, terão liberdade para continuar impulsionando a inovação na Internet ou, em vez disso, serão forçadas a ajudar a Europa a silenciar a expressão em todo o mundo.”
O DSA, embora uma lei imposta pela UE, incentiva as empresas a cumprir suas exigências, revisando suas políticas globais de moderação de conteúdo. Isso resulta na classificação de conteúdos variados, da política à religião, como discurso de ódio, o que, em casos como o de Räsänen, pode levar à criminalização do usuário.
“O discurso que é legal hoje pode se tornar criminalizado amanhã. Isso deveria preocupar toda pessoa que valoriza a liberdade”, afirmou Räsänen. “Meu caso demonstra onde esse caminho pode levar. Desenvolvimentos recentes da União Europeia, como o Digital Services Act, tornam a censura europeia uma preocupação mundial.”
Räsänen concluiu sua declaração expressando seu desejo por um futuro onde o direito fundamental à liberdade de expressão seja respeitado para todos que buscam manifestar suas convicções pacificamente.