Maharashtra sanciona projeto de lei de liberdade religiosa exigindo permissão prévia para conversões e prevendo penas de até sete anos
O governo de Maharashtra aprovou em 5 de março de 2026 um projeto de lei anti-conversão, denominado Dharma Swatantrya Adhiniyam 2026 (Lei da Liberdade Religiosa, 2026). A legislação proposta visa impedir conversões religiosas forçadas ou ilícitas, tanto por indivíduos quanto por organizações, assegurando a liberdade religiosa através da proibição de práticas coercitivas ou enganosas. A fonte deste anúncio é o site Persecution.org.
A proposta de lei estabelece que qualquer conversão religiosa necessitará de aprovação prévia de uma autoridade designada e de um aviso de 60 dias. As autoridades terão 25 dias para registrar a conversão; caso contrário, esta será considerada nula e sem efeito. A nova legislação também prevê que, se um parente de sangue da pessoa que deseja se converter apresentar uma queixa alegando que a conversão é ilegal, a polícia poderá registrar um relatório de informação inicial (FIR) e iniciar uma investigação.
O projeto de lei será apresentado em ambas as casas da legislatura de Maharashtra. Se aprovado, o texto seguirá para o presidente para sanção antes de se tornar lei. Em caso de condenação por conversões religiosas forçadas ou fraudulentas, os responsáveis poderão ser detidos por até sete anos e multados em um valor equivalente a US$ 5.400. Tais infrações seriam consideradas não passíveis de fiança, permitindo à polícia registrar casos mediante alegações de conversão forçada.
Nitesh Rane, ministro do governo de Maharashtra e líder do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP), expressou satisfação com a aprovação do projeto pelo gabinete. “Tínhamos afirmado firmemente durante as eleições para a assembleia que, uma vez que chegássemos ao poder, traríamos uma forte lei anti-conversão”, declarou Rane, ressaltando o cumprimento de uma promessa de campanha. “Hoje, sinto uma profunda satisfação de que uma lei anti-conversão tão forte foi aprovada pelo gabinete.”
Por outro lado, Vijay Wadettiwar, líder da oposição na Assembleia Legislativa de Maharashtra e membro do partido Indian National Congress, manifestou preocupações sobre a proposta. “O que eles (o governo de Maharashtra) estão tentando provar com o projeto de lei anti-conversão?”, questionou Wadettiwar. “Existem muitas outras questões em Maharashtra, mas eles estão visando uma religião com este projeto de lei.”
Maharashtra se junta a outros doze estados indianos que já possuem leis anti-conversão, incluindo Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat, Haryana, Himachal Pradesh, Jharkhand, Karnataka, Madhya Pradesh, Odisha, Rajasthan, Uttarakhand e Uttar Pradesh. A proposta de Maharashtra surge logo após o governo de Bihar anunciar que está estudando leis anti-conversão de outros estados.