Conselho da Europa exige proibição e sanções contra práticas de conversão LGBTQI+
O Conselho da Europa, uma organização composta por 46 nações europeias, solicitou medidas mais rigorosas para coibir as chamadas “práticas de conversão”. Estas práticas buscam influenciar a orientação sexual ou a identidade de pessoas que se identificam como LGBTQI+.
Durante a assembleia parlamentar realizada em Estrasburgo no dia 30 de janeiro, uma resolução que propõe a proibição dessas ações, frequentemente referidas como “terapias de conversão”, foi aprovada. O documento obteve 71 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, e estabelece que todos os países europeus devem implementar sanções criminais com base em uma definição clara e abrangente das práticas proibidas.
Iniciativa liderada por ativista queer
A proposição foi liderada pela parlamentar britânica Kate Osborne, conhecida por seu ativismo LGBTQI+. O texto enfatiza a necessidade de desenvolver mecanismos para monitorar e denunciar essa forma de LGBTfobia no continente europeu.
Na resolução aprovada, as “práticas de conversão” são descritas como tentativas de “mudar, reprimir, suprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de uma pessoa”, por considerarem tais características como patológicas ou indesejáveis. O Conselho da Europa, distinto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, apelou pela adoção do texto para prevenir e combater os danos causados por indivíduos ou grupos que desrespeitam a autonomia pessoal.
Adicionalmente, o Conselho da Europa instou à promoção de políticas públicas que protejam pessoas LGBTQI+ e ao fortalecimento da cooperação com entidades religiosas no combate a essas práticas. Kate Osborne expressou o desejo de que pais, professores e médicos sejam conscientizados para identificar essas práticas.
Rejeição de emendas e críticas à resolução
Nove emendas apresentadas à resolução foram rejeitadas. Entre elas, uma que sugeria cautela terapêutica no acompanhamento de jovens LGBTQI+ e outra que solicitava a proibição de procedimentos cirúrgicos irreversíveis em menores.
Críticas à resolução surgiram durante o debate em Estrasburgo. Parlamentares que votaram contra o texto apontaram que políticas que proíbem questionar o gênero autodeclarado podem representar um risco para a proteção de crianças e adolescentes. Bob De Brabandere, senador belga, argumentou que a resolução extrapolava a coibição de abusos e buscava impor uma “estrutura ideológica abrangente” na educação, medicina e família, lamentando a rotulação de hesitação ou não afirmação como prejudicial.
Rónán Mullen, membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pela Irlanda, denunciou a resolução como uma “agenda radical de afirmação de gênero” disfarçada de proteção a pessoas gays. Ele defendeu políticas baseadas em evidências e alertou para o risco de colocar pais e médicos sob suspeita legal por exercerem julgamento profissional ou responsabilidade parental.
Malta como exemplo de proibição
Hellena Dalli, ex-Comissária Europeia para a Igualdade da União Europeia, apresentou o exemplo de Malta, que proibiu as “terapias de conversão” em 2016. Ela declarou que essas práticas se baseiam na premissa falsa de que a diversidade é um defeito e persistem pela permissão de instituições estatais. Dalli destacou que a legislação maltesa foi clara, proporcional e não criminalizava crenças, mas estabelecia um limite inegociável contra a negação da identidade alheia.
Ela concluiu que a Europa deve afirmar inequivocamente a diversidade como parte da condição humana ou tolerar práticas que a tratam como patologia, pois nenhum Estado que permite tais práticas pode alegar fidelidade aos direitos humanos.