Justiça da Paraíba considera inconstitucional referência a Deus em sessões da Assembleia Legislativa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (4), declarando inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A norma em questão previa a **invocação religiosa** no início das sessões ordinárias, além da obrigatoriedade da presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que argumentou em sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a prática violava princípios fundamentais da Constituição, como a **laicidade do Estado**, a **liberdade religiosa**, a **igualdade**, a **impessoalidade** e a **neutralidade** do poder público.
A maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento de que o dispositivo criava um privilégio para uma crença específica, indo contra a separação entre Igreja e Estado. A Assembleia Legislativa, por meio de seu presidente, já anunciou que pretende recorrer da decisão judicial, buscando uma análise definitiva sobre o mérito da questão, conforme divulgado pelo TJPB e G1.
Decisão Baseada em Princípios Constitucionais
O Regimento Interno da ALPB previa que o presidente da Casa iniciasse as sessões com a frase: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”. Além disso, determinava que a **Bíblia Sagrada** ficasse visível sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, etapa inicial dos trabalhos legislativos.
Para o TJPB, essa prática **afronta o princípio da laicidade**, ao privilegiar uma fé em detrimento de outras. A decisão ressalta que o Estado não deve adotar símbolos ou rituais que representem uma religião específica, garantindo um tratamento igualitário a todas as crenças.
Divergência de Votos e Argumentos Contrários
Apesar da decisão majoritária, houve **divergência de votos** entre os desembargadores. Dois magistrados votaram contra a inconstitucionalidade, argumentando que a prática possui **origem histórica e cultural**, e que a maioria da população brasileira se declara católica. Um desembargador optou pela abstenção.
Com a decisão do TJPB, o dispositivo do Regimento Interno da ALPB que exigia a invocação religiosa e a presença da Bíblia **deixa de ter validade jurídica**. A medida visa reforçar a neutralidade do Estado em relação às diversas confissões religiosas presentes na sociedade paraibana.
Assembleia Legislativa Irá Recorrer da Decisão
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), declarou que a Casa **vai recorrer da decisão** do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo Galdino, a procuradoria da ALPB já está preparando o recurso, mas ressaltou que não entrará no mérito da discussão judicial.
Galdino afirmou que, como presidente do Poder Legislativo, **não está conformado com a decisão**, mas que a respeita enquanto ato judicial. Ele explicou que a postura será recorrer da decisão, aguardando uma posição definitiva sobre o tema. A notícia foi divulgada pelo Folha Gospel, com informações do TJPB e G1.
